Fonte: BE News

 

ATP e ABTP consideram acertada a decisão do governo, que pretende fazer sete alterações na área

 

Entidades ligadas aos terminais que atuam dentro do Porto de Santos apoiaram a iniciativa do Ministério da Infraestrutura de rever a poligonal da Santos Port Authority (SPA). A proposta de alteração da área foi posta em consulta pública na semana passada e encerra o seu período de contribuição amanhã.

 

Ao todo, o governo propôs sete alterações dentro da poligonal do porto, sendo três diretamente relacionadas a Terminais de Uso Privado (TUPs). Uma delas trata do ajuste no traçado da linha férrea e na área imediatamente atrás dos berços TUP, de titularidade da Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais LTDA– Santorini. As outras duas são ajustes de área de TUP da empresa Suco Cítrico Cutrale LTDA, e de área aquática da Tiplam – ambas buscando possibilitar a ampliação de suas instalações de acostagem.

 

Outras três mudanças propostas são: ajuste em área que pertence a instalações privadas na região da Alemoa em razão de registro equivocado da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); exclusão da área destinada à Jusça Federal pela SPU; exclusão da área seca pertencente à Capitania dos Portos.

 

Contudo, a exclusão mais importante trata da retirada da Ilha de Bagres e do Largo do Caneu, na margem esquerda do porto. Juntas, as duas áreas correspondem a aproximadamente 6 km².

 

De acordo com Luciana Guerise, diretora Executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), a proposta de ajuste da poligonal de Santos nada mais é do que uma correção de equívocos do poder público. Para ela, a decisão do governo foi acertada e trará ganhos para o Porto de Santos.

 

“Essa proposta é de ajuste e não de reajuste da poligonal. O movo de eles fazerem isso está relacionado a ganhos de eficiência e produtividade. À medida que terrenos são avançados, há uma retirada de competitividade decorrente daquelas operações e instalações já existentes. Então, essa revisão acertou questões equivocadas”, disse.

 

Ainda segundo a executiva, a exclusão da Ilha de Bagres e do Largo do Caneué correta, uma vez que a área é privada.

 

“No caso da Ilha de Bagres e Caneu, existem projetos de TUPs naquelas regiões. A área é privada e tem que ser disponibilizada para que o dono possa investir. A exclusão dessas áreas grandes da poligonal tem que acontecer porque elas foram incluídas de forma errônea. Se o governo quer essa área para a poligonal, ele deve pagar ao ente privado, o que eu acho que não aconteceu”, falou.

 

Compromisso e ponto de alerta

 

A avaliação de que se trata de uma decisão acertada também foi explicitada pelo diretor-presidente da (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Jesualdo Silva. Para ele, apesar de a consulta pública atrasar todos os debates que envolvem o porto, a decisão de colocar a revisão em consulta pública demonstra o compromisso do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Mário Povia, de submeter a consulta da sociedade todas as questões envolvendo a SPA.

 

“De uma maneira geral, é voltar um pouco atrás essa poligonal que foi alterada há um ano atrás. Mas, realmente, na época, não houve consulta pública a contento, o que causou esse processo. Então, desde já, fica o elogio ao governo em fazer essa consulta pública. O secretário está cumprindo com o compromisso de colocar dentro do processo de revisão da poligonal essa consulta pública”, comentou.

 

Ainda segundo o diretor-presidente da ABTP, a associação não definiu quais contribuições deverão ser enviadas ao governo nesse período de consulta pública. Contudo, já é possível perceber que a minuta não traz traçados bem definidos, o que pode afetar terminais que estão nos limites dos cortes apresentados.

 

“Estamos concluindo a avaliação sobre todas as mudanças propostas. Tem algumas áreas do Caneu em que é preciso explicar o porquê de ter saído da poligonal. Estamos tentando entender. Em outros pontos faltam localizações mais precisas, com georreferenciamento, para que os terminais possam determinar se as mudanças irão afetá-los ou não”, disse.