Fonte: A Tribuna

 

Agora, procedimentos só terão cobertura obrigatória se estiverem na lista da ANS

 

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ontem à tarde, que os procedimentos da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) passam a ser taxativos. Assim, empresas de planos de saúde não são mais obrigadas a cobrir tratamentos e ações que não estejam na lista da ANS. A medida causou protestos pelo País. Em Santos, houve manifestação na escadaria do Fórum, no Centro.

 

A votação durou aproximadamente duas horas, com resultado de 6 a 3 em favor do rol taxativo. A decisão abrange a cobertura de exames, terapias, cirurgias e o fornecimento de medicamentos. Pacientes, pais e mães de crianças com deficiência acompanhavam de perto o julgamento, pois temem a interrupção de tratamentos caros concedidos por via judicial.

 

Os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze votaram a favor do rol taxativo. Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro, contra.

 

Os ministros abriram possíveis exceções: terapias recomendadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e remédios usados com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação, os off-label.

 

A cobertura exemplificativa, diferentemente da taxativa, não se limitava a atender apenas o que está na lista da ANS. Com a decisão pelo rol taxativo, o Judiciário entende que o que não consta na relação da agência não precisa ter cobertura das operadoras. A votação ocorreria em 23 de fevereiro, mas foi transferida para ontem após um novo pedido de vista.

 

MANIFESTAÇÕES

 

A decisão era acompanhada de diversos lugares do Brasil, onde pais e profissionais de clínicas especializadas aguardavam pelo resultado do julgamento. Em Santos, dezenas de pessoas se reuniram na escadaria do Fórum, no Centro, para protestar contra a votação.

 

Em ato organizado pelo Centro de Reabilitação Neurológica Matheus Alva res (CMA), manifestantes se encontraram no local antes mesmo do início da votação. Lá, eles foram notificados do resultado da decisão tomada em Brasília.

 

“Acho que isso vai gerar muitos problemas, não somente de crianças diagnosticadas com autismo, mas, como para pacientes oncológicos e cardíacos. Agora, com essa decisão, não tem possibilidade de o paciente conseguir acesso a tratamentos, medicamentos, e procedimentos que contam com valores absurdos”, afirma um dos coordenadores do CMA, Henrique Carlos.

 

Segundo o coordenador, funcionários, outros coordenadores, pacientes e seus familiares marcaram presença no ato de ontem à tarde. A expectativa era de que o rol taxativo não fosse aprovado.

 

“O rol taxativo significa limitar o acesso das pessoas aos direitos à saúde. Fizemos um movimento muito grande dentro da comunidade das crianças autistas e de demais pacientes. Já estamos recebendo ligações de famílias perguntando que querem orientações sobre se os filhos vão conseguir continuar na clínica ou não”, completa.