Fonte: Portos e Navios

 

Wilson Pereira de Lima Filho, Alber Furtado de Vasconcelos Neto e Caio César Farias Leôncio serão arguidos por senadores na sessão da Comissão de Infraestrutura (CI) desta quarta-feira (23)

 

A sabatina dos indicados para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está prevista para a sessão ordinária da Comissão de Infraestrutura (CI) desta quarta-feira (23). A pauta da Secretaria-geral da mesa do Senado informa que serão sabatinados Wilson Pereira de Lima Filho, indicado em abril, além de Alber Furtado de Vasconcelos Neto e Caio César Farias Leôncio, cujos nomes foram indicados este mês pela Presidência da República. Para a sabatina de Vasconcelos a relatoria é do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O processo de Leôncio tem relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ainda não consta o relator do processo de sabatina de Lima Filho.

 

Lima Filho, ex-presidente do Tribunal Marítimo, foi indicado para a vaga decorrente do término do mandado de Adalberto Tokarski, em fevereiro. Já Vasconcelos Neto e Leôncio foram indicados para as duas vagas adicionais criadas pela Lei 14.465/2022 que ampliou, de três para cinco, o número de diretores da agência reguladora. Atualmente, a autarquia conta com uma cadeira de diretor-geral, ocupada por Eduardo Nery, uma ocupada pela diretora Flávia Takafashi e outra que ficou vaga em setembro e vem sendo ocupada interinamente.

 

A Lei 14.465/2022, publicada no último  dia 10 de novembro, teve origem na medida provisória (MP) 1.120/2022, aprovada pelo Congresso em outubro. O pleito era antigo e defendido sob o argumento de aumentar a representatividade nas discussões e equiparar a Antaq a outras agências reguladoras que já possuem esse número de cadeiras em suas diretorias.

 

O texto, sancionado sem vetos, prevê um diretor-geral e quatro diretores, que ocuparão as funções durante quatro e cinco anos, respectivamente. Também foram criados outros oito cargos comissionados de assessoria e 89 cargos comissionados técnicos. Segundo o texto aprovado, a transformação dos cargos produzirá efeitos somente a partir da entrada em vigor do decreto de alteração do regulamento da agência.