Fonte: BE News

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou, na última sexta-feira (18), que os senadores deverão realizar um novo esforço concentrado amanhã e na quarta-feira (22 e 23), para a votação do relatório destinado à sabatina e apreciação de autoridades.

 

A tendência é que os indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para os cargos de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam apreciados.

 

Wilson Pereira de Lima Filho, Alber Furtado de Vasconcelos Neto e Caio César Farias Leôncio foram indicados para o cargo de diretor da Antaq. Para a ANTT foram indicados Asfor Rocha Lima e Felipe Fernandes Queiroz, este último atual secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura (Minfra)

 

GTde Infraestrutura

 

Amanhã e quarta também o Grupo de Trabalhos (GT) de Infraestrutura deverá fazer uma série de reuniões setoriais com secretarias finalísticas e agências reguladoras ligadas ao Ministério da Infraestrutura. Até o dia 12 de dezembro o GT de Infraestrutura deverá ser entregue o relatório final com indicações de propostas para estruturação do setor e de edição e revogação de atos e normas.

 

Minfra

 

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério da Infraestrutura promoverá, entre os dias 21 a 23 de novembro, o I Seminário Internacional de Segurança Viária. O evento tem o objetivo de promover debates sobre as melhores práticas, planos, desafios e avanços para ampliar a segurança viária no Brasil.

 

Segundo o Minfra, acordos de cooperação técnica para fomentar ações de prevenção de acidentes nas rodovias e estimular políticas públicas voltadas à segurança nas vias serão assinados durante o seminário.

 

Na quarta-feira (23) também se encerra o período de contribuição para minuta de cláusula padrão de mecanismos adequados de resolução de controvérsias, cujo texto foi apreciado no âmbito da Câmara Nacional de Infraestrutura e Regulação (CNIR), instituída pela Consultoria Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

A minuta inicial baseia-se nas cláusulas mais recentes de autocomposição, Dispute Board e arbitragem utilizadas pela ANTT, Antaq, Ana c (Agência Nacional de Aviação Civil) e Minfra. Além disso, foram também consideradas as discussões e recomendações realizadas pelo Núcleo Especializado de Arbitragem da AGU em relação à arbitragem.

 

Agências reguladoras

 

A ANTT inicia hoje a sua reunião deliberava eletrônica de diretoria. Destaque para análise e aprovação da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024 da agência.

 

No mesmo dia, a Antaq inicia a sua Reunião Ordinária Virtual de diretoria. Na pauta está a deliberação de adequação de Contrato de Arrendamento, cujos interessados são a Elevações Portuárias SA, Santos Port Authority (SPA) e Minfra. Será analisado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento firmado entre a então Codesp (agora denominada SPA) e a antiga Rumo (atual Elevações Portuárias SA).

 

Hoje também a Anac inicia a sua reunião deliberava virtual de diretoria. Serão analisadas uma série de propostas de alteração de decisão da agência nos aeroportos de Confins (MG), Brasília (DF), São Gonçalo do Amarante (RN) e Rio de Janeiro (RJ).

 

TCU

 

O Tribunal de Contas da União realiza nesta quarta-feira a sua sessão ordinária de plenário. O ministro Aroldo Cedraz traz um acompanhamento da desestatização de dois terminais de granéis líquidos (MAC11 e MAC11A) no porto de Maceió (AL), para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis.

 

Cedraz relata mais dois processos. O primeiro trata de uma auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras 2012, nas obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional Eixo Norte.

 

O segundo processo é referente a uma auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras 2017, com o objetivo de verificar a conformidade das obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS, executadas a partir do 13º termo aditivo do contrato de concessão da rodovia.

 

O ministro Augusto Nardes relata também uma outra auditoria. Desta vez no âmbito do Fiscobras 2015 que acontece nas obras de construção do trecho da Ferrovia Norte Sul no estado de Goiás, trecho situado entre Uruaçu e Anápolis.

 

Já o ministro Bruno Dantas apresenta um relatório de auditoria que analisou os serviços de elaboração dos projetos básico, executivo e de execução das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-419/MS (Lote 1), contratadas em 2017.