Fonte: Portos e Navios

 

O diretor-presidente da Santos Brasil, Antonio Carlos Sepúlveda, sugeriu a inclusão de instrumentos na modelagem de desestatização para que os conselhos de autoridades portuárias (CAPs) tenham alguma instância de decisão, permitindo uma interação equilibrada nas discussões que envolvem os principais atores do porto organizado. Ele lembrou que, antes da Lei 12.815/2013, o plano de desenvolvimento e zoneamento do porto (PDZ), por exemplo, precisava ser aprovado no CAP e, nesses quase 10 anos, passou a ser aprovado pelo poder concedente, a quilômetros de distância dos problemas da carga e dos operadores.

 

Ele acredita que seja mais difícil que o CAP volte a ter poder deliberativo, como era na época da Lei 8.630/1993, porque isso demandaria modificar a legislação vigente. “Seria interessante colocar o edital para os PDZs em discussão com o CAP, onde o CAP tivesse poder de veto, de indicação ou de questionar. Não sei se o edital poderia carregar algum dispositivo para dar estabilidade ao longo dos 70 anos [de concessão]”, disse Sepúlveda, na última quinta-feira (4), em painel sobre a desestatização do Porto de Santos durante a Santos Export.

 

Na ocasião, o secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Mário Povia, negou o enfraquecimento do CAP e ressaltou que trata-se de uma instância democrática com uma série de atribuições, inclusive podendo opinar sobre tarifa e PDZ. “É inconcebível promover alteração em poligonal ou em PDZ sem ouvir o CAP. Em outra vertente, é complicado se tem um CAP que resolve se politizar e, de repente, delibera contra todos e deixa a tarifa congelada, gerando irresponsabilidade. É fundamental ter no CAP um ambiente saudável de discussão, mas não vejo dificuldade em trabalhar com o modelo que está hoje”, afirmou.

 

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, acrescentou que a questão do CAP está bem endereçada no edital de desestatização do porto santista, após as contribuições recebidas na audiência pública. Ele explicou que o PDZ vai ser preparado e o novo concessionário terá 18 meses para apresentá-lo ao poder concedente.

 

Previamente ao envio do PDZ, usuários e a CAPs deverão ser consultados para então o poder concedente poder aprovar o plano com base na manifestação. “Não vai ter poder de veto. Essa é uma discussão mais densa porque teria que mudar o modelo. O edital está se endereçando dessa forma e o CAP vai poder se manifestar e participar do processo do PDZ”, ponderou Nery.