Fonte: BE News

 

ABTP e Abtra também cobram medidas contra práticas abusivas e monopólio no porto, cuja desestatização será o tema central no Santos Export

 

A desestatização do Porto de Santos é o tema central do fórum regional Santos Export, que será promovido pelo Brasil Export: Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária, nos próximos dias 3 e 4 de agosto, no Sofitel Guarujá Jequimar, em Guarujá (SP). No entanto, entidades representavas de terminais reivindicam que o contrato do futuro concessionário deve garantir segurança jurídica para os arrendatários e medidas que evitem abusos econômicos e monopólio.

 

A expectava sobre a privatização do maior porto da América Lana é grande entre os players do mercado de comércio exterior. O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mario Povia, disse, recentemente, que a expectava é lançar o edital de licitação até dezembro deste ano. A documentação ainda será enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e aprovação. Somente depois disso o certame poderá ser aberto.

 

No entanto, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, afirmou que ainda há muito o que se discutir sobre a transição da gestão pública do Porto de Santos, atualmente exercida pela Santos Port Authority (SPA), para a iniciava privada.

 

“Somos a favor da desestatização, mas por tratar aqui do maior complexo portuário do País e da sua importância estratégica na economia nacional e nas relações comerciais com o exterior, e considerando o grande número de atores públicos e privados envolvidos nesse processo, defendemos que a discussão deve ser amadurecida envolvendo todos os setores da comunidade logística e portuária, os usuários do porto e as representações dos municípios da região”, afirmou.

 

A sua expectava em relação à desestatização é que “o processo pacifique pontos sensíveis, como, por exemplo, evitar eventuais abusos de poder e tratamento discriminatório do futuro concessionário do porto em relação aos atuais arrendatários na renovação dos contratos e na aplicação de tarifas portuárias”.

 

Entretanto, Caputo reitera os impactos positivos que a privatização poderá gerar. “A perspectiva é que sejam criados mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, e com a maior liberdade e agilidade nos processos que passarão à gestão privada, o Porto de Santos poderá contribuir ainda mais para o desenvolvimento da economia regional”, finalizou.

 

Já o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição Silva, elencou as solicitações encaminhadas à consulta pública do processo de licitação do complexo portuário, visando garantias quanto à “segurança jurídica e liberdade econômica”.

 

“Com relação à segurança jurídica, a nossa preocupação é que os direitos contratuais sejam garantidos, que não se percam nesse processo. Em Santos, são mais de 40 arrendamentos de contratos em situações específicas e distintas. Precisa ser olhado caso a caso para transformar esses contratos administrativos em contratos de locação privada”, pontuou Jesualdo. “Por exemplo, muitos desses contratos podem estar em situação de reequilíbrio”, acrescentou.

 

Outra questão levantada pelo presidente é quanto à renovação de contratos. “Por exemplo, numa possibilidade de renovação, uma vez que a empresa esteja atingindo todas as metas e performances de atendimento do porto, é importante que o governo já garanta isso agora. Não deixar para uma negociação posterior”, ressaltou.

 

Jesualdo salientou ainda que outra solicitação encaminhada pela ABTP é sobre “direito à prorrogação àqueles que estão na primeira ‘perna’ e direito de preferência àqueles que já estão na segunda”, ou seja, aos arrendatários que estão, respectivamente, no início do contrato ou na segunda metade para o final.

 

Outra reivindicação apresentada pela ABTP refere-se ao caso de construção de um novo terminal. “Que se ofereça para aqueles que já estão dentro do porto”, afirmou Jesualdo.

 

O presidente da ABTP pediu ainda, dentro do escopo de segurança jurídica, “alterações na poligonal e no plano de desenvolvimento do porto. Que eles participem desse processo porque essas mudanças podem, sim, causar problemas seríssimos de concorrência e até de conflito de interesses”, disse ele.

 

Já em relação à questão concorrencial, a ABTP solicitou “abertura para que os arrendatários do porto possam se consorciar ou formar um condomínio para participar da licitação. “Se quiserem juntar seis terminais, que eles possam fazer isso”, afirmou.

 

Outra preocupação é em relação a “dois gigantes do transporte marítimo”. De acordo com Jesualdo, “duas armadoras realizam práticas abusivas, dando preferência a terminais que eles têm participação”.

 

“É importante, neste processo, já que não existe ainda um controle efetivo para essa falha de mercado, não deixar que eles expandam essa prática”, destacou. Esses são os principais pontos que a ABTP elencou, sobretudo, nessa desestatização de Santos. Vamos ver como o governo se posiciona e nós vamos dialogar até que essas questões sejam saneadas”, concluiu Jesualdo.