Fonte: A Tribuna

 

Governo Federal trabalha para desestatização do Porto de Santos ocorrer ainda neste ano

 

Após o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia, declarar no final de semana que o Governo Federal trabalha “no limite” para desestatizar o Porto de Santos até dezembro, a luz amarela está acessa no setor. Tudo porque ele não descartou a possibilidade de o leilão da SPA ocorrer em 2023, o que, para especialistas no assunto, pode aumentar a insegurança jurídica para possíveis investidores. Os deputados federais na região acompanham o assunto.

 

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Povia informou que a União dá prioridade à entrega de um projeto de qualidade ao TCU, reduzindo a possibilidade de intercorrências que poderiam atrasar o processo, sob cronograma apertado. No entanto, a fala do secretário chama a atenção para a hipótese de o leilão da SPA ficar para 2023, quando o Governo Federal poderá estar sob nova gestão, caso o presidente Jair Bolsonaro não se reeleja.

 

“Não é nosso plano A (deixar o leilão da SPA para 2023), mas é um cenário importante para nós também, de pelo menos terminar a modelagem e lançar o edital”, frisou o secretário de Portos.

 

REPERCUSSÃO

 

Para o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico, da Agência Porto Consultoria, mesmo que não haja atrasos, o processo eleitoral deve interferir na desestatização, pois o cronograma atual prevê o leilão em dezembro, após as eleições de outubro. “Isso por si só já traz insegurança para os investidores em relação à participação no leilão, mas, principalmente, se o candidato eleito não levar em frente a desestatização proposta atual pelo governo”.

 

O consultor da GO Associados, Cícero Júnior, concorda que o atraso no leilão pode gerar insegurança, mas levanta um contraponto. “A gente sabe que há vários grupos interessados, mas, para isso (desestatização), é preciso haver estudos robustos. Não existe fazer o estudo correndo para lá, na frente, ter algum problema, como a gente observou no Aeroporto de Viracopos (em Campinas). Então, é melhor ter um prazo maior para um estudo de qualidade”.

 

De acordo com ele, os investidores estão preocupados com a elaboração do edital. “Estão mais de olho na parte dos estudos do ambiente regulatório que a gente está passando, pois será um processo novo, e tem a questão da eleição. Então, a gente não sabe o que virá lá na frente”.

 

REVISÃO

 

O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Conceição, concordo com Cícero Júnior ao dizer que a prioridade é a revisão do edital de licitação.

 

“Na consulta pública, várias contribuições foram feitas com pontos importantíssimos que precisam ser esclarecidos para que a licitação possa ir para a frente, sobretudo em relação à segurança jurídica e ao conflito de interesses”.

 

Ele concorda com o secretário de Portos sobre o calendário estar apertado, mas diz que isso não deve ser a maior preocupação. “Nosso compromisso não é com a rapidez, é sobre fazer bem-feito. Não se pode errar em um processo dessa magnitude. O sistema portuário brasileiro é crucial para nosso comércio internacional, pois 100% do agronegócio é exportado por meio dos portos, e Santos tem uma posição majoritária”.