Fonte: Portos e Navios

 

O relatório da International Transport Forum (ITF) que recomenda aos países membros da OCDE o monitoramento da concorrência no transporte marítimo de contêineres deverá ser considerado nos estudos sobre ambiente concorrencial no setor portuário brasileiro. O Ministério da Infraestrutura informou à Portos e Navios que o documento, que foi encomendado pela OCDE à ITF, poderá ser utilizado na revisão dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEAs) que dão suporte às licitações de arrendamentos portuários, após a conclusão da etapa de consulta pública.

 

Entre 8 de março e 31 de maio de 2022, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou a consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização do leilão para o arrendamento da área STS-10, localizada no Cais do Saboó, na poligonal do Porto de Santos. As instalações serão destinadas à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas. O governo pretende realizar o certame até o final deste ano.

 

A expectativa do Ministério da Infraestrutura é que, ainda em julho, a pasta e a Antaq promovam os ajustes na modelagem do projeto para a instalação desse novo Tecon em Santos. “O tema da concentração e análise de mercado está sendo amplamente discutido com a comunidade portuária e eventuais interessados, bem como associações representativas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério da Economia”, afirmou o Minfra em nota. No processo do STS-10, entidades setoriais vêm questionando a participação da BTP ou de seus acionistas, Maersk e MSC, no certame.

 

O Minfra destacou que os EVTEAs levam em consideração as melhores práticas do mercado e de organismos nacionais e internacionais, tanto a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como a Organização Marítima Internacional (IMO) e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol).

 

O relatório da ITF recomenda a implementação de sete medidas para o controle da atuação das armadores de contêineres, sendo três delas relacionadas à implementação de maior controle de práticas anticoncorrenciais no setor que estariam causando transtornos às cadeias logísticas de todo o mundo. O levantamento “Performance of Maritime Logistics” sugere que os 64 países membros da organização criem medidas rígidas para enfrentar esse cenário.

 

O pacote de recomendações sugere aprimorar o monitoramento da concorrência, reforçando a atuação das agências reguladoras e a comunicação entre os países, além de rever acordos entre grandes empresas de navegação para atuação conjunta, já que os atuais arranjos institucionais, segundo a organização, não resultaram em preços mais baixos e maior competitividade.

 

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) pretende, ainda este mês, anexar o relatório do ITF aos processos de desestatizações de autoridades portuárias e de arrendamentos de terminais de contêineres, com um alerta sobre o alto risco de fechamento do mercado, caso a livre concorrência e preservar o mercado não seja garantida. A associação defende a vedação da participação de grandes grupos de navegação nos leilões públicos de arrendamentos, privatizações de autoridades portuárias e criteriosa análise nas autorizações de terminais privados.