Fonte: Portos e Navios

 

Um relatório da International Transport Forum (ITF) recomenda a implementação de sete medidas para o controle da atuação das empresas de transporte de contêineres, sendo três delas relacionadas à implementação de maior controle de práticas anticoncorrenciais no setor que estariam causando transtornos às cadeias logísticas de todo o mundo. O levantamento “Performance of Maritime Logistics”, encomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), recomenda que os 64 países membros da organização criem medidas rígidas para enfrentar o cenário. O relatório pode ser considerado nos estudos sobre ambiente concorrencial nos portos brasileiros.

 

O pacote de recomendações sugere aprimorar o monitoramento da concorrência, reforçando a atuação das agências reguladoras e a comunicação entre os países, além de rever acordos entre grandes empresas de navegação para atuação conjunta, já que os atuais arranjos institucionais, segundo a organização, não resultaram em preços mais baixos e maior competitividade.

 

O relatório também aponta a necessidade de atenção regulatória para promover a concorrência leal no transporte de contêineres porta a porta, pois o órgão analisa que a concorrência em alguns mercados pode ser prejudicada com a expansão das grupos que operam contêineres marítimos para outras fases da cadeia logística, como os terminais portuários e o transporte terrestre, e que muitas vezes esse benefício de atuação prejudica os mercados locais, e causa prejuízos aos demais competidores.

 

Outro ponto apontado é a necessidade de mais transparência das taxas e encargos de transporte de contêineres. O ITF publicou que as taxas spot do transporte de contêineres foram seis vezes maiores em 2021 em relação ao início de 2020, porém a confiabilidade diminuiu de 64% para 34%. A queda indica que dois em cada três navios chegaram ao destino com, pelo menos, um dia de atraso. O tempo de retorno dos navios nos portos da China e dos Estados Unidos dobrou desde o início de 2020, quando a pandemia começou a se alastrar pelo mundo.

 

De acordo com o relatório, países da Europa, América Latina e África contam hoje com menos conexões de linhas diretas. Em contrapartida, o levantamento destaca que o lucro das 10 maiores empresas do setor chegou a US$ 160 bilhões em 2020, com parte desse valor sendo utilizado para a compra de outras empresas de logística, ampliando ainda mais o controle dessas empresas no setor logístico das regiões em que atuam. Clique aqui para acessar o relatório da ITF na íntegra.

 

Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden (Partido Democrata) assinou uma lei para regulamentar o setor de transporte marítimo. Na assinatura, Biden disse que o aumento abusivo nos valores dos fretes tem relação com a alta concentração de mercado, já que nove empresas consolidadas em três alianças controlam a maior fatia do transporte marítimo no mundo. As agências norte-americanas já vinham adotando ações ostensivas no combate aos abusos decorrentes da dominância de grandes conglomerados de armadores.

 

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) informou à reportagem que vai anexar esse trabalho aos processos de desestatizações de autoridades portuárias e de arrendamentos de terminais contêineres, alertando sobre o alto risco de fechamento do mercado. O material com os levantamentos deve ser concluído até o final deste mês. Para a ABTP, o relatório do ITF reforça que a concentração de mercado no setor de contêineres é prejudicial para todo o comércio internacional, mostrando que o mundo vem aplicando regras para garantir um mercado mais saudável e que o Brasil não pode ficar à margem dessa discussão. “Ações precisam ser tomadas para garantir a livre concorrência e preservar o mercado. Entre elas está, atualmente, a vedação da participação dessas empresas nos leilões públicos de arrendamentos, privatizações de autoridades portuárias e criteriosa análise nas autorizações de terminais privados”, comentou o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva.

 

Silva afirmou que, se não houver medidas de restrição, o Brasil corre o risco de fechamento de mercado de terminais portuários e, consequentemente, de perder alternativas para escoamento de carga, impactando seu desenvolvimento e a competitividade internacional. A ABTP, que representa 72 associadas que administram mais de 200 terminais portuários, afirma que tem levado às autoridades informações sobre práticas abusivas no setor de transporte marítimo e de operações no segmento de contêineres que afetam usuários, entre as quais a conduta de ‘self-preferencing’, que fazem com que grandes grupos praticamente decidam o destino das cargas devido ao domínio econômico e ao poder de mercado do transporte, incluindo o controle de terminais.

 

O argumento da ABTP é que exportadores e importadores tornaram-se reféns do preço e disponibilidade de contêineres e navios de poucas empresas, assim como os terminais independentes, já que o crescimento da atuação dos armadores em terra estaria associado ao risco de práticas claras de abuso do poder econômico, colocando em risco a livre concorrência, promovendo fechamento de mercado e reduzindo as possibilidades de escoamento da carga.

 

O presidente da ABTP avalia que existem práticas abusivas em praticamente todos estados do Brasil onde existem terminais de contêineres. Silva afirmou que, no caso específico de Santos, os Tecons hoje possuem cargas porque o terminal da BTP opera no limite físico, chegando a operar com mais de 100% da capacidade em 2020, o que direcionou cargas para outros terminais, como Santos Brasil e DP World Santos. O executivo salientou que os associados estão interessados na manutenção da concorrência. “Não temos nada contra a verticalização. Defendemos a liberdade econômica, que não está havendo em razão das práticas anticoncorrenciais”, comentou à Portos e Navios.