Fonte: A Tribuna On-line

 

Administração Municipal quer que futuro gestor da SPA realize 100% dos investimentos do projeto

 

Representantes da Prefeitura de Santos irão ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de alterar documentos da desestatização da Santos Port Authority (SPA). A questão levantada pela Administração Municipal é a necessidade de garantia de que o novo responsável pela gestão do Porto de Santos realize 100% dos investimentos do túnel do maciço central, ligando as zonas Leste e Noroeste da Cidade.

 

A questão do arrendamento se refere a um possível conflito entre operações de cargas e de passageiros na região de Outeirinhos, onde fica o Concais. Além disso, a Prefeitura também pleiteia a transferência da atividade turística para a região do Valongo.

 

A questão foi debatida na semana passada entre o prefeito Rogério Santos (PSDB) e representantes do Ministério da Infraestrutura, em Brasília. Agora, a ideia é de que um grupo vá até a Corte de Contas ainda neste mês para discutir a questão.

 

Segundo Santos, a obra, orçada em cerca de R$ 400 milhões pelo Município, já faz parte do projeto de desestatização. Porém, a redação deixa dúvidas em relação à completa execução do viário. "O texto atualmente colocado não garante 100%. O que nós estamos brigando ainda é que seja garantido. Já que vai haver a desestatização com recursos bilionários, é importante que isso seja revertido em investimentos para a região".

 

De acordo com o prefeito, a obra fica ainda mais necessária, uma vez que o Porto aumentará sua capacidade de movimentação de cargas e, consequentemente, sua demanda de caminhões na cidade. "É importante que tenha essa entrada pelo maciço central, onde os carros urbanos viriam diretamente da Imigrantes, passando por São Vicente e entrando na divisa Santos-São Vicente, em direção a Santos, sem passar pela Via Anchieta".

 

O túnel deve ser dividido em duas partes, com cerca de 1,3 km de extensão. A ligação será entre a Rua Dom Duarte Leopoldo Silva, no Marapé (Zona Leste), e a Avenida Divisória, no São Jorge (Zona Noroeste e divisa com São Vicente), com perfuração do morro. O projeto prevê ainda que o túnel tenha três faixas de rolamento, sendo uma exclusiva para ônibus, além de espaço para pedestres e ciclistas.

 

CAP

 

Na visita ao Ministério da Infraestrutura, o prefeito de Santos reiterou o pedido para que o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) recupere seu caráter deliberativo. Hoje, o colegiado, que conta com representantes de diversos órgãos envolvidos na atividade, inclusive das cidades, é apenas consultivo.

 

A preocupação de Rogério Santos é que o novo concessionário não apenas vise o lucro da atividade portuária, mas também cumpra as diretrizes dos municípios que abrigam o complexo santista, além das demais autoridades envolvidas.

 

"O Porto é o maior equipamento de logística do Brasil, mas ele tem um papel importante para o turismo, para a geração de empregos. A partir do momento que a gestão ficará nas mãos do privado, é necessária uma regulação e uma atuação forte desses órgãos, do Governo Federal, do Governo Estadual e dos municípios. E aí, se faz mais importante ainda que essa regulação e fiscalização seja feita pela comunidade portuária e pelas cidades", afirmou o prefeito.

 

A expectativa de Santos é positiva. Segundo ele, desde o começo da desestatização do Porto, a Prefeitura se manifestou em descordo com alguns pontos. "Desses, alguns foram vencidos, como a questão do cais público que garante o trabalho para trabalhadores portuários avulsos e também o uso do cais para as pequenas e médias empresas de Santos, além do adiamento da licitação do STS53 e as obras que nós solicitamos para o Governo Federal".