Fonte: Valor Econômico

 

Com a decisão, as duas administrações portuárias, detidas pela União, deverão ser incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND)

 

O Programa de Parceria de Investimento (PPI), do Ministério da Economia, aprovou nesta terça-feira (20) a qualificação da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e da Companhia Docas do Pará (CDP) para futura privatização. Com a decisão, as duas administrações portuárias, detidas pela União, deverão ser incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND).

 

No caso da CDRJ, a proposta de privatização inclui os serviços públicos prestados nos portos organizados do Rio de Janeiro, de Itaguaí, de Niterói e de Angra dos Reis. Já com a CDP, o processo de desestatização envolve os portos organizados de Belém, Vila do Conde e Santarém. Nos dois casos, a privatização será feita por meio de concessão da transferência do controle acionário.

 

A partir da inclusão dos ativos no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica responsável pela execução dos passos seguintes do processo de desestatização, que inclui os estudos e a realização do leilão. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) acompanhará os estudos técnicos contratados pelo banco de fomento e aprovará o contrato de concessão do serviço portuário.

 

O governo privatizou este ano a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e previa ainda a transferência para a iniciativa privada dos portos de São Sebastião (SP), Itajaí (SC) e Santos (SP), o que deve ficar para 2023.