Fonte: BE News

 

Player aguardam mudança no plano de desestatização sobre o limite de participação de arrendatários em consórcio para a disputa do leilão

 

O limite de participação de operadores e arrendatários do Porto de Santos no controle administrativo é uma preocupação da cadeia produtiva levada ao Governo Federal como contribuição ao processo de privatização. O assunto foi debatido no painel “Desestatização do Porto de Santos”, que tratou sobre evolução do plano, regras e reação do mercado, na manhã de ontem, no Santos Export.

 

O fórum regional foi realizado pelo Brasil Export: Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária, na quarta-feira e ontem, no Sofitel Guarujá Jequimar, em Guarujá (SP).

 

“O objetivo da concessão é muito claro, trazer melhorias à infraestrutura do porto, melhorar a gestão portuária, capturar esses ganhos para os usuários, operadores, armadores, todos aqueles que se utilizam do Porto de Santos. A gente tem confiança que o modelo, da maneira que está construído, vá atingir esse objetivo”, disse o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery.

 

Nery explicou que, atualmente, operadores credenciados, arrendatários, armadores, transportadores marítimos e operadores ferroviários têm uma limitação de participar da concessão, de acordo com o documento disponibilizado na audiência pública. “Inicialmente, se previa 15% na participação individual e 40% quando em consórcio ou associados com outros players que também vessem essa restrição. É um ponto que está sendo estudado e pode ser objeto de algum tipo de ajuste. Mas, seja qual for o grupo que for assumir, com perfil de fundo de investimentos ou de operadores portuários, o fato é que o contrato de concessão tem uma inteligência construída para que o futuro concessionário tenha que seguir todos aqueles níveis de serviço”, salientou o diretor da Antaq.

 

“Nós temos um modelo que prevê reservas financeiras para externalidades, dinâmica regulatória interessante, atratividade para que vai explorar, mas, principalmente, um modelo que visa assegurar segurança jurídica àqueles que hoje operam no Porto de Santos. Não se pensa em tirar quaisquer direitos, seja do trabalhador portuário, seja de operadores portuários, sejam arrendatários ou operadores de cais público. Não se imagina quaisquer prejuízos. Essa mudança tem que ser ganha-ganha para todos”, afirmou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mario Povia, em relação à segurança jurídica.

 

Empresas na transição

 

O diretor-presidente da Santos Brasil, Antonio Carlos Sepúlveda, defende a transição da administração do Porto de Santos para a iniciava privada, com a participação de empresas arrendatárias.

 

“O Porto de Santos movimenta quase R$ 250 milhões de toneladas. A maioria dos terminais tem menos de 5% dessa movimentação. Então, seria muito ruim esses terminais serem excluídos desse certame pelo ‘pecado’ de movimentar 4%, 5% do Porto de Santos”, afirmou Sepúlveda. “Esse grupo de empresas que está aqui tem muito mais alinhamento com a sociedade brasileira do que um estrangeiro. Por isso, é muito importante poder participar do bloco de controle, ao contrário do que está no edital que foi publicado e com uma participação razoável”, destacou o executivo da Santos Brasil.

 

“A gente sabe que a máquina regulatória é lenta e o mundo dos negócios nem sempre tem espaço para este tipo de lentidão. E, talvez, definir um caminho. A próxima etapa é aprovar na Antaq, a segunda, no TCU. Se isso não acontece, o que nós como setor, o que nós como governo, faremos para manter a eficiência dos portos?”, questionou o presidente do Sopesp, Regis Prunzel.

 

Já o diretor-presidente da DPW Santos, Fabio Siccherino, foi enfático: “40% de participação dos operadores no consórcio e 60% na mão de investidores financeiros, eu acho um risco brutal”.