Fonte: Portos e Navios

 

Proposta apresentada pelo governo em junho aumenta, de três para cinco, número de diretores da autarquia. Emenda sugere que nomeações ocorram somente a partir de 2023

 

Tramita na Câmara dos Deputados uma medida provisória que amplia, de três para cinco, o número de vagas na diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A proposta, apresentada em junho pelo governo federal, prevê uma nova composição com um diretor-geral e outros quatro diretores. A MP 1.120/2022 está em regime de urgência desde agosto e, após prorrogação por 60 dias pela mesa diretora, tem prazo de deliberação expirando no próximo dia 17 de outubro. O texto da MP salienta que, atualmente, a autarquia é a agência reguladora com menor número de diretores.

 

O governo considera que, se acolhido e convertido em lei, o projeto contribuirá com o ‘amadurecimento e o fortalecimento’, além de conferir maior estabilidade à Antaq. “Desde a sua criação, ainda no ano de 2001, a Antaq vem acumulando novas competências, ao passo que um maior número de membros na diretoria colegiada conferirá mais agilidade e segurança à tomada de decisões, ao tempo em que resultará em incremento aos debates e à distribuição de processos administrativos”, justificou na medida provisória.

 

A proposta em discussão também cria seis cargos de assessor para apoio às duas novas diretorias. O governo alegou que a medida não representará aumento de despesa porque os novos cargos são resultado da transformação de funções de confiança existentes. O texto da MP prevê que a transformação dos cargos produzirá efeitos somente a partir da data de entrada em vigor do decreto de alteração do regulamento e do quadro demonstrativo dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da Antaq.

 

Atualmente, a autarquia conta com um diretor-geral (Eduardo Nery) e dois diretores (Flávia Takafashi e o interino José Renato Fialho). Fialho assumiu, em março, o cargo de diretor substituto na vaga decorrente do término do mandato de Adalberto Tokarski. Após o fim do período de interinidade, que durará até seis meses, Fialho retornará ao cargo de superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade.

 

Em abril, a presidência da República indicou ao Senado o nome do então presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, para o cargo de diretor da Antaq. Ele encerrou recentemente seu mandato como presidente da Corte do Mar. A sabatina de Lima Filho no Senado não teve uma data anunciada. Sendo aprovada, a nomeação dependerá da publicação de decreto presidencial.

 

Emenda

 

Na comissão mista, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) apresentou uma proposta de emenda para que a nomeação dos dois novos diretores para as vagas criadas pela MP ocorram somente a partir de 1º janeiro de 2023, com mandatos de um e de dois anos. O argumento é que, com a nomeação de mais dois diretores, conforme a MP, o colegiado passaria a contar com os cinco integrantes, sendo que os dois últimos teriam mandato iniciando praticamente junto com o começo da próxima gestão do governo federal.

 

“Do ponto de vista democrático, e para que a agência não corra o risco de ser utilizada como instrumento de continuidade das ideologias do governo anterior, é importante que a nomeação e posse dessas duas novas cadeiras criadas pela MP seja feita pelo Presidente da República que estiver no comando do Brasil a partir de janeiro de 2023”, justificou o parlamentar na proposta de emenda encaminhada.