Fonte: BE News

 

Segundo Marcelo Sampaio, o relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, confirmou que irá acelerar relatório no tribunal

 

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, confirmou que terá tempo hábil para aprovar o processo de privatização do porto de Santos até o final deste ano.

 

A afirmação foi feita a jornalistas ontem, durante a cerimônia de criação da Infra SA. A estatal é o resultado da fusão entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias SA e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

 

“A privatização do porto de Santos é uma prioridade para nós do ministério. Passei a tarde de ontem [terça-feira] com os ministros Bruno Dantas e Jorge Oliveira para podermos conversar sobre o assunto. O presidente do TCU tem dado toda a prioridade ao projeto e confirmou que teremos tempo hábil para conseguirmos fazer essa concessão até o final deste ano”, disse.

 

Marcelo Sampaio também comentou sobre a Instrução Normativa do TCU, que trata de privatizações e dá prazo de 120 dias à Corte para examinar a documentação e a modelagem. Segundo ele, o ministro não deverá usar todo o tempo previsto pela norma para acelerar o processo dentro da Corte de Contas.

 

“O relator está engajado. Sabemos desta Instrução Normativa que bota esse prazo de 120 dias, mas ela é apenas indicava. Os ministros podem usar todo esse prazo ou não”, falou.

 

Ainda segundo Marcelo Sampaio, nesta semana ele terá um encontro com o relator dos dois processos que tratam dos Portos de São Sebastião (SP) e Itajaí (SC), Walton Alencar, para tentar acelerar a aprovação dentro do tribunal.

 

“Neste interstício temos concessões importantes que são os portos de São Sebastião e de Itajaí. Estarei com o ministro Walton Alencar para avançarmos nesta agenda. Aguardamos a área técnica enviar os processos ao gabinete dele para podermos fechar o ano com essas duas privatizações”, comentou.

 

MP da Antaq

 

O ministro da Infraestrutura comentou sobre a aprovação, nesta quarta-feira (5), da Medida Provisória (MP) 1120/22, que altera a estrutura administrava da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a criação de dois novos diretores para o conselho da entidade.

 

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal precisando ser aprovada até o dia 17 de outubro para não perder a eficácia.

 

O texto aprovado amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da agência e cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias. Caso a medida seja aprovada, a agência passará a ter um diretor-geral e quatro diretores, o mesmo número de outras agências reguladoras.

 

Segundo Marcelo Sampaio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, trabalha para que haja um esforço concentrado (período de sessões destinadas a discussões exaustivas e votação de matérias específicas em caráter emergencial) em novembro. Também confirmou que o presidente do Tribunal Marítimo, o vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, terá sua indicação mantida para a Antaq.

 

“Tenho conversado com os senadores, em especial o presidente Rodrigo Pacheco. Há uma expectava de termos um esforço concentrado no Senado na primeira semana de novembro. Vamos organizar os nomes para enviá-los. Já temos o nome do vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho que irá continuar. Encaminharemos mais dois”, completou.