Fonte: Portos e Navios

 

Secretaria Nacional de Portos e empresa selaram aditivo para renovação do contrato até 2040, com previsão de transferência do terminal retroalfandegado da região de Outeirinhos para área no Saboó

 

A Marimex renovou seu contrato, junto à Secretaria Nacional de Portos e Transporte Aquaviário (SNPTA), e manterá suas atividades no Porto de Santos (SP) por mais 20 anos. Com o acordo, a empresa e o Ministério da Infraestrutura estão mais perto de encerrar um impasse pela manutenção da operadora retroportuária no porto, além de reduzir riscos de conflito para a licitação da área de STS-53 destinada à operação de fertilizantes. O termo aditivo prevê a prorrogação até 2040, considerando o término do contrato em 2020, e a transferência do terminal retroalfandegado de Outeirinhos para a região do Saboó, atrás da BTP, onde está atualmente o Terminal Marítimo do Valongo (Teval).

 

Procurada pela Portos e Navios, a Marimex informou que o acordo confirma a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), acerca da manutenção do contrato vigente, para continuidade das operações do terminal no porto organizado. Para a operadora, SNTPA, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Santos Port Authority (SPA) debruçaram-se sobre a questão para avaliar a melhor solução para o impasse a partir de uma decisão judicial que, em dezembro do ano passado, no sentido de que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) não se aplicaria à Marimex.

 

“O desfecho esperado é aguardado desde 2016, quando a Marimex deu início ao processo de renovação contratual, conforme edital da licitação realizada no ano 2000, que já previa renovação por mais 20 anos”, manifestou a empresa em nota. A Marimex acredita que as partes buscaram uma solução para continuidade das operações da empresa, com alinhamento aos planos do Ministério da Infraestrutura para todo o porto organizado.

 

“A empresa já havia comprovado a efetividade das atividades desempenhadas pelo terminal retroportuário e os impactos na cadeia logística em Santos, o que, certamente, foi considerado pelas autoridades para a tomada de decisão final, que deverá ser revertida em benefícios para toda a comunidade santista, para o estado e para o país”, destacou a empresa.