Fonte: A Tribuna On-line, com informações da Agência Brasil

 

A retirada da capatazia do valor aduaneiro promoverá "uma abertura comercial transversal da economia"

 

Um decreto que retira da base de cálculo do imposto de importação a chamada taxa de capatazia, foi publicado hoje (8) no Diário Oficial da União. Segundo o governo, a retirada da capatazia do valor aduaneiro promoverá "uma abertura comercial transversal da economia", diminuindo custos com a importação.

 

A capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto e está relacionada ao recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações.

 

O decreto publicado nesta quarta-feira altera outro dispositivo, de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior relacionadas à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada.

 

Com a nova redação, para efeito do cálculo de valor aduaneiro, ficam excluídos os gastos "incorridos no território nacional e destacados do custo de transporte". As novas regras valem a partir de hoje, data da publicação do decreto.

 

De acordo com o governo, a medida "está em harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto aos parceiros do Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC)".