Fonte: A Tribuna

 

Após pedidos, é avaliada permissão para maior participação de terminais e armadores

 

O Governo Federal avalia a possibilidade de alterar a regra que limita a participação de terminais portuários e armadores na privatização da SPA, estatal que administra o Porto de Santos. Essa análise foi confirmada pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra).

 

Pela proposta de leilão levada para consulta pública no início do ano, a pasta sugeriu que empresas que operam terminais no Porto possam integrar o consórcio vencedor que administrará o complexo portuário com participação individual máxima de 15%, ou até 40% em conjunto. A norma foi elaborada para evitar abuso de poder econômico na futura gestão privada do Porto.

 

De acordo com o MInfra durante a fase de consulta externa sobre o projeto, o Governo Federal recebeu diversas propostas relacionadas ao tema. Houve sugestões tanta para ampliar percentuais, e mesmo eliminar a regra, quanto para aumentar a restrição, acabando com qualquer flexibilização na participação desses agentes no leilão.

 

Na semana passada, a União incluiu o Porto de Santos no PPI e no Programa Nacional de Desestatização (PND), em despachos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e publicados no Diário Oficial da União. Embora apertado, o cronograma federal prevê a privatização do Porto ainda neste ano, o que é visto com ceticismo por parte do mercado.

 

O secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do MInfra, Rafael Furtado, disse acreditar que a proposta da desestatização será apresentada ao TCU em agosto. Depois disso, a expectativa é publicar o edital em outubro, o que dependeria de uma decisão da Corte de Contas em menos de três meses – prazo considerado estreito pelo mercado, dado o tempo que o TCU tem levado em análises de casos de desestatização.

 

Em entrevista para A Tribuna, o secretário nacional de portos, Mário Povia, afirmou ser possível realizar o leilão da SPA na primeira quinzena de dezembro. A concessão prevê exigências que terão de ser atendidas por seu novo gestor e que alcançam a cifra de R$ 18,5 bilhões em projeto de melhorias, ampliação e manutenção.

 

TÚNEL

 

Além da privatização do Porto, o Governo Federal também avalia como vai encaminhar o projeto do túnel submerso entre Santos e Guarujá dentro do leilão. Nas últimas semanas, ganhou força em Brasília a opção de atribuir ao futuro concessionário a responsabilidade pela operação do túnel.

 

Se essa for a saída adotada, será uma mudança de rumo em relação a o modelo, colocado em consulta pública. Nele, a União sugeriu que a parte operacional da passagem seca fosse uma concessão apartada, atribuindo ao futuro operador do Porto de Santos apenas um aporte financeiro de quase R$ 3 bilhões – número posteriormente revisado para cerca de R$ 2 bilhões.