Fonte: Portos e Navios

 

Hipóteses foram apontadas em estudo da Antaq sobre cabotagem. Minfra alega que novas regras de afretamento garantem controle de operações por empresas brasileiras. Sindmar vê risco de desmonte da frota nacional de petroleiros e gaseiros

 

A participação da bandeira brasileira no transporte de granéis líquidos na cabotagem caiu de 17,5% para 4,1%, entre 2014 e 2021, segundo levantamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Uma das hipóteses levantadas pelos técnicos da agência para a queda considerável da participação de embarcações de bandeira brasileira nesses sete anos foi o aumento das operações ship-to-ship, devido à falta de embarcações brasileiras com tecnologia adequada para os transbordos, dando espaço no mercado para embarcações estrangeiras. Em 2020, a movimentação de granéis líquidos alcançou 77,1% de participação entre as cargas transportadas, de acordo com os dados apresentados pela Antaq.

 

O estudo da Antaq também considera a hipótese de um menor custo de operação de embarcações de bandeira estrangeira nesse mercado, aliado à flexibilização normativa. O especialista em regulação da gerência de estudos da Antaq, Wesley Mesquita, explicou, durante debate sobre o documento promovido pela autarquia, que existem poucas restrições ao afretamento a casco nu sem suspensão de bandeira, em função da importância do abastecimento interno para o país.

 

De acordo com o estudo, 29,09% das embarcações de granéis líquidos na cabotagem brasileira são de bandeira de Bahamas, ante 19,79% de Cingapura, 11,61% da Grécia, 10,10% de Malta e 4,14% bandeira brasileira. Considerando a média para transporte de granéis líquidos no período 2010-2014, 39,9% do market share são da bandeira de Bahamas. O Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar) observa o percentual apresentado no estudo muito abaixo do obtido em 2014, quando o Brasil transportava, com navios próprios, 17,55% das cargas.

 

Para o Sindmar, o governo brasileiro adotou uma política equivocada nos últimos anos, que deixa de promover desenvolvimento e emprego no mercado interno para gerar lucro, renda e postos de trabalho em países europeus e asiáticos. O Sindmar avalia que os 96% de navios petroleiros estrangeiros na cabotagem não ajudam a combater o elevado desemprego e a baixa massa salarial do país, reduzindo a arrecadação de tributos que poderiam ajudar a equilibrar as contas do governo.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) e do Sindmar, Carlos Müller, acredita que, com a queda da participação, o Brasil enfrenta sérios riscos à sua soberania no transporte de petróleo. Segundo Müller, a decisão do governo de não incentivar a bandeira brasileira estimula o fatiamento e a venda de ativos da Petrobras, promovendo o desmonte da frota nacional de petroleiros e gaseiros da Transpetro. “O entreguismo é evidente e beneficia empresas estrangeiras de petróleo e bancos, que alcançarão expressivos lucros com o crescimento esperado na produção nacional de petróleo”, declarou em nota.

 

O Sindmar estima que 26 embarcações do Promef sejam os últimos navios construídos em estaleiros nacionais na atual frota da Transpetro. O sindicato alega que, se não tivessem sido construídos por decisão governamental, o Brasil já seria totalmente dependente de outros países para realizar o transporte doméstico de seu próprio petróleo.

 

O Ministério da Infraestrutura espera resultados positivos para todos os perfis da carga, por meio da utilização pelas empresas dos diferentes instrumentos da Lei 14.301/2022, que cria o programa de cabotagem (BR do Mar), que continua em processo de regulamentação. O diretor do Departamento de Navegação Hidroviária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Dino Antunes Batista, disse que a projeção é que esse movimento para os granéis ocorra a partir de contratos de longo prazo, com substituição de frota brasileira por frota de bandeira estrangeira, mas mantendo o controle das operações dos navios por empresas brasileiras.

 

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) entende que a redução da participação das embarcações brasileiras no transporte de granéis líquidos está muito ligada ao aumento dos volumes, sendo influenciado especialmente pelas operações de alívio de carga. “Não é que a frota [de bandeira brasileira] diminuiu, o volume de carga transportado aumentou e não houve atratividade. Esperamos que a regra do contrato de longo prazo possa trazer mais embarcações”, analisou o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano.

 

Resano ressaltou que esse mercado de transporte de granéis líquidos no Brasil é protagonizado pela Transpetro, uma empresa brasileira. “Temos algumas embarcações brasileiras da Transpetro, mas temos uma quantidade de embarcações circularizadas por empresas brasileiras, que dão waiver para ela fazer esse transporte”, salientou Resano, em participação no webinar sobre o estudo “A utilização de embarcação de bandeira brasileira na cabotagem”, promovido na semana passada pela Antaq.