Fonte: BE News

 

Prazo terminou às 23h59 de ontem e incluía proposta de retorno do traçado à revisão feita em 2020

 

O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, encerrou, às 23h59 de ontem, o prazo da consulta pública sobre a redução da poligonal do Porto de Santos (SP). Ao menos 17 contribuições haviam sido enviadas até as 19h30 de ontem. Conforme a proposta, a área delimitada do porto organizado retorna ao tamanho aproximado ao da revisão de 2020, que era em torno de 8 km².

 

A proposta dispõe sobre redução da área delimitada do complexo portuário entre outros ajustes. Em 18 de janeiro deste ano, foi publicada a Portaria nº 66, que dispunha sobre a expansão do traçado do porto organizado de 8 km² para 15,5 km².

 

Na Portaria nº 66, foram incluídas, por exemplo, as regiões da Ilha de Bagres e Largo do Caneu, localizadas na Área Continental, para exploração greenfield, ou seja, para desenvolvimento de novos empreendimentos. O objetivo era agregar valor à desestatização da Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o Porto de Santos. As duas áreas juntas respondem por aproximadamente 6 km² e foram excluídas da proposta atual.

 

Em nota, o Minfra informou que “as contribuições serão analisadas e incorporadas ou não ao processo, antes que o mesmo siga para o Tribunal de Contas da União (TCU)”.

 

“A medida ocorre para permitir a participação efetiva da sociedade e da comunidade portuária na delimitação dessa área e eventuais ajustes, antes da desestatização do Porto de Santos. Na consulta, a poligonal retorna ao tamanho aproximado que ficou na revisão de 2020”, esclareceu o ministério.

 

Repercussão

 

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandega dos (Abtra), Angelino Caputo, “como o próprio texto da consulta pública diz, a mudança é necessária para remover impedâncias que poderiam prejudicar o processo de desestatização do Porto de Santos”.

 

Caputo analisou que a revisão do traçado torna o processo de desestatização do porto mais viável. “A consequência imediata é a redução do valor do avo a ser leiloado. Na verdade, a inclusão recente dessas áreas tinha como objetivo principal justamente valorizar o avo. Ocorre que essas inclusões geraram muitos questionamentos que poderiam ter sido evitados, caso vessem sido objeto de uma discussão maior com a comunidade, o que não é obrigatório, mas é uma boa prática. O resultado foi que vários conflitos somente apareceram posteriormente, chegando a ameaçar o processo de desestatização com possíveis ações judiciais”, afirmou.

 

O presidente da Associação Comercial de Santos (ACS), Mauro Sammarco, disse que “é uma proposta importante porque visa corrigir itens que teriam sido incluídos de forma indevida quando entrou em vigor o PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário) anterior. Então, essa correção teria que ser feita de qualquer forma. Há discussões pontuais e uma importante, que é a exclusão das ilhas de Bagres e de Caneu. São áreas importantes para futuras expansões do porto, então, é preciso explicar o movo que está sendo proposto essa exclusão e, com certeza, essa alteração dessas áreas vai impactar no processo de desestatização”.

 

Quanto à concessão da SPA, Sammarco disse que a revisão pode mudar também o perfil do futuro interessado. “Se está disputando uma concessão de uma área maior tem, talvez, uma produtividade diferente. Agora vai ser uma área mais restrita, com uma oferta menor de área de expansão, isso, com certeza, altera o perfil do investidor”, concluiu.

 

O sócio-diretor da Alemoa SA, João Maria Menano, que é membro da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), afirma que a consulta pública é válida, pois, dessa forma, o Ministério da Infraestrutura garante transparência no processo de desestatização do Porto de Santos e mostra que está aberto ao diálogo com a comunidade portuária. “Faltava essa etapa no processo. Dessa forma, há respeito aos contratos existentes”, salientou.