Fonte: Portos e Navios

 

ATP destaca importância de o próximo governo implantar políticas públicas que visem melhorar regulação, segurança jurídica, infraestrutura e competitividade no comércio exterior

 

A Associação dos Terminais Portuários Privados (APT) divulgou uma carta aberta aos presidenciáveis com as principais demandas do setor, visando à redução sistêmica dos custos logísticos e institucionais e ao aumento da capacidade de alavancar o desenvolvimento de políticas públicas que incidam sobre a infraestrutura do Brasil, permitindo que o produto nacional chegue à primeira classe global, principalmente em produtividade.

 

O documento reforçou que os terminais portuários são a porta de entrada e saída de um país: “Atenta a exitosos exemplos internacionais, a ATP se propõe a participar, junto com o governo, na criação de políticas públicas que permitam o crescimento da representatividade do Brasil na cadeia global de comércio”.

 

De acordo com o diretor-presidente da associação, Murillo Barbosa, a carta aberta foi motivada pelo fato de que os terminais portuários privados sempre tiveram uma participação relevante nesse setor brasileiro, desde sua criação por volta de 1966. “Nós temos uma participação muito próxima de dois terços da movimentação total, portanto, ela é expressiva. A partir da criação da ATP, nós sempre trabalhamos em quatro pilares: a regulação, a segurança jurídica, a infraestrutura e a competitividade, que são fundamentais para nosso negócio”, pontuou ele à Portos e Navios.

 

Barbosa reforçou que, quando um setor trabalha basicamente com a exportação de commodities, é fundamental pensar em melhorias de competitividade, considerando que o Brasil está muito distante dos grandes centros consumidores desses produtos, daí a necessidade de ter uma logística mais eficiente. “Em relação à segurança jurídica, que traz mais atratividade de capitais, nós precisamos apresentar, principalmente, a financiadores e empreendedores estrangeiros que o Brasil tem muita estabilidade em termos de segurança jurídica e, obviamente, em regulação”, ressaltou.

 

Ele também lembrou que, antigamente, a regulação portuária do país “era um pouco excessiva”, quando era comparada à regulação portuária em âmbito global. “Tivemos avanços bastante significativos nos últimos anos, tanto em segurança jurídica como em regulação. Por isso nossa carta procura, mais uma vez, refletir de maneira clara os anseios dos detentores de outorga de empreendimentos privados no segmento portuário. E isso nós apresentamos a todos os presidenciáveis, como forma de manifestar nossos pontos mais relevantes para o segmento.”

 

Pontos principais

 

Na carta aberta aos presidenciáveis, a Associação dos Terminais Portuários Privados defendeu a livre iniciativa, a desburocratização, a redução sistêmica de custos logísticos e institucionais – como forma de retomar o crescimento do Brasil na cadeia mundial de comércio –, além de sugerir que o próximo ou próxima presidente do país exclua as regulações ineficientes.

 

Para a instituição, infraestrutura, regulação, segurança jurídica e competitividade são os pilares essenciais para o setor portuário como um todo, levando em conta que os portos responderam por 98,1% do total de exportações em toneladas, no ano de 2021. A ATP reúne 31 empresas associadas e congrega 61 Terminais de Uso Privado (TUPs), que somam 60% da movimentação portuária do país.

 

A carta ainda citou que os terminais privados tiveram um crescimento importante a partir de 2013, quando foi sancionada a Lei de Modernização dos Portos. “Contudo, persiste no país uma série de entraves regulatórios que geram distorções e impedem o maior desenvolvimento do setor. Existe e persiste uma visão distorcida dos portos privados de que devem ser regulados invasivamente”, destacou o documento.

 

Em quase nove anos, indicou a ATP, 154 terminais de uso privado – que são responsáveis pela geração de 47 mil empregos diretos e indiretos no Brasil – investiram mais de R$ 55 bilhões com recursos próprios, visando à ampliação de suas infraestruturas e capacidades operacionais.

 

Na infraestrutura, o documento ainda sugeriu uma logística de transporte integrada por meio da multimodalidade, a partir da oferta de outros modais de transportes, principalmente de ferrovias, hidrovias e a navegação de cabotagem, que têm condições de reduzirem uma boa parte desses custos logísticos.

 

A ATP também teceu críticas às distorções em cláusulas contratuais, que impõem exigências e responsabilidades ao setor privado como se fosse equiparado à prestação de serviços das instalações públicas, excluindo-se o direito à livre iniciativa.

 

Para ampliar a competitividade do Brasil frente a outros países, a associação ainda sugeriu a simplificação de procedimentos e o equilíbrio de competências, requisitos e atuação para celeridade na tomada de decisão. “O futuro do Brasil, assim como o desenvolvimento da infraestrutura de transportes, depende de muitos desafios para tornar o custo do produto brasileiro mais competitivo. Por isso, reverberamos, neste manifesto, a confiança de que, a partir da próxima gestão à frente da República Federativa do Brasil, esse conjunto de medidas seja avaliado”, destacou o documento da ATP.