Fonte: BE News

 

Segundo ministro, a primeira preverá participação acionário de 5% dos operadores em conjunto; a segunda será de 15% e 40% em conjunto

 

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que o edital de desestatização do Porto de Santos (SP) deverá ser enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) com duas propostas para a participação dos operadores portuários. Ele deu essa declaração ontem, no segundo dia do congresso da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR Brasvias), em Brasília (DF).

 

Segundo ele, a primeira proposta é de que terminais e operadores possam participar do leilão para a desestatização do complexo marítimo formando consórcios com até 5% de controle acionário. Assim, coletivamente, esses agentes poderão chegar a 100% da entidade. Ou seja, será possível que um mínimo de 20 operadores se una e forme um consórcio para disputar o leilão e, vencendo, assuma a administração do cais santista.

 

A outra proposta, que é a original do ministério, estipula que os operadores possam ter uma participação individual de 15% e em conjunto, 40%. Essa norma inicial foi a utilizada no processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória (ES) e Barra do Riacho (ES).

 

“Encaminhamos as duas alternavas para que seja definida pelo TCU essa questão. Ou 5% para 100%, ou 15% para 40%. Essa regra vale para todos os operadores, sejam eles portuários ou ferroviários”, disse Sampaio.

 

A participação dessas empresas no leilão para a concessão do Porto de Santos foi movo de debate desde que o governo tinha anunciado o limite de 15%-40% para a categoria. A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) chegou a apresentar, em audiência pública, a proposta de ampliar essas restrições e indicaram a opção 15%- 100%. Neste caso os operadores teriam controle do porto com uma parte acionária maior.

 

A redução dos limites para a participação dos operadores acabou sendo bem aceita. No início do mês passado, durante o Santos Export – Fórum Regional de Logística e Infraestrutura Portuária, em Guarujá (SP), o secretário nacional de Portos, Mario Povia, havia admitido que considerava interessante a alternava 5%- 100%, que hoje foi anunciada pelo ministro – o que, na prática, viabiliza o modelo de um condomínio portuário, ou seja, de uma empresa formada por operadores que atuam no próprio complexo marítimo e que se unem para administrá-lo.

 

Mudança para 50 anos

 

Durante conversa com os jornalistas, o BE News questionou o ministro sobre o porquê de a mudança do período de contrato de concessão do Porto de Santos de 35 para 50 anos. Marcelo Sampaio confirmou que a decisão veio após roadshows do ministério na Europa.

 

“Fomos ao exterior nos últimos anos e, toda vez que falávamos do Porto de Santos, os fundos falavam para colocar o período de concessão para 50 anos. Por mais que tentássemos argumentar que a nossa proposta previa 35 mais cinco, ela não estava sendo bem recebida. A capacidade de precificação desses investidores não vai além da primeira perna”, afirmou.