Fonte: BE News

 

Para diretor-executivo da associação de armadores, o DT-e dá mais atenção ao modal rodoviário

 

O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Luis Fernando Resano, demonstrou preocupação com o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que vem sendo desenvolvido pelo governo.

 

Ele deixou clara essa apreensão durante webinar promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tratou dos obstáculos regulatórios ao transporte multimodal.

 

O documento eletrônico para transporte de cargas vem sendo construído pelo Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo Resano, ele está com um foco voltado para o modal rodoviário. Portanto, é preciso que o governo tenha um olhar para o setor portuário, em especial, o de cabotagem.

 

“Estamos muito preocupados com o desenvolvimento do DT-e, que está muito focado no rodoviário e está em vias de ser aplicado dentro desse modal e do agronegócio. Mas vai impactar a multimodalidade porque a cabotagem tem uma pernada rodoviária. Levamos a equipe do DT-e para conhecer os processos. Tanto dentro de uma empresa de contêineres quanto de uma empresa de granéis líquidos”, disse.

 

O DT-e é uma proposta do governo para estabelecer um documento único para unificar todas as informações para operações de transporte de carga. O objetivo é unificar, reduzir e simplificar dados sobre cadastros, registros, licenças e outras informações de identificação.

 

O documento é uma das principais apostas do governo para o estabelecimento do transporte multimodal, que se utiliza de dois ou mais desses modais que são empregados em uma mesma operação, no Brasil.

 

DT-e e multimodalidade

 

O webinar teve como objetivo debater o estudo publicado em maio pela Antaq que mapeou os principais obstáculos regulatórios ao transporte multimodal. O relatório destacou que a integração do DT-e ao transporte aquaviário deve considerar os demais sistemas e evitar redundâncias de informações a serem prestadas pelos operadores. Para isso, é preciso que haja integração com outros sistemas de competência do governo federal, como o Sistema Mercante e o Porto sem Papel.

 

Segundo o diretor executivo da Abac, a falta de padronização dos documentos cria problemas para a redução de custos e o escoamento de cargas. Portanto, é preciso que o DT-e traga soluções e não mais uma obrigação para os operadores e transportadores de carga.

 

“A nossa ação inicial é a emissão do documento fiscal. Tudo decorre daí. O grande problema, além da burocracia, é a falta de padronização. A nota fiscal vem em quilos e o mercante exige que eu lance em toneladas. Parece uma simples conversão, mas não é. As informações não são cruzadas. Ou seja, a falta de padronização afeta toda a cadeia”, falou.

 

Conclusões

 

O estudo publicado pela Antaq em maio diagnosticou os principais entraves às operações desde o recebimento da carga até a sua entrega no destino utilizando dois ou mais modos de transporte.

 

O relatório destacou o protagonismo das Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) no transporte multimodal. De acordo com os estudos, o contêiner é um dos “motores” da multimodalidade, pois permite um ganho de escala, especialmente com o ganho de eficiência dos portos na transição do modal aquaviário ao terrestre e vice-versa.

 

No Brasil, todas as grandes empresas de navegação são habilitadas como Operador de Transporte Multimodal (OTM) e emitem o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) Multimodal. Este segundo é um documento que evidencia o contrato do transporte multimodal e abarca todo o processo do recebimento da carga até a entrega ao destinatário final.

 

Na navegação de cabotagem especializada no transporte de contêineres, o percentual do CTe Multimodal chega a atingir 90% de todos os documentos de transporte emitidos. Portanto, é preciso que as empresas do setor ofereçam serviço porta a porta, por meio de um único contrato, para atrair mais usuários.

 

De acordo com o relatório, existem outras questões que dificultam o desenvolvimento da multimodalidade nacional, entre elas estão: a baixa utilização no modal hidroviário; excesso ou duplicidade de documentos; entraves tributários, principalmente com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e falta de uniformidade na legislação multimodal.

 

Decreto que regulamenta DT-e sairá em outubro, diz gerente da ANTT

 

A gerente de Regulação do Transporte Rodoviário e Mul- modal de Cargas, Claude Soares Araujo, afirmou ontem, durante o webinar da Antaq, que o decreto que regulamentará o Documento de Transporte Eletrônico, o DT-e, será publicado em outubro.

 

“Estamos em constante trabalho junto ao Ministério da Infraestrutura. O decreto que regulamenta a lei do DT-e está previsto para ser publicado em outubro, mas já estamos começando a tratar das portarias que serão subsequentes ao decreto”, disse.

 

Ainda segundo Claude Araújo, a regulamentação do DT-e preverá a extinção de documentos obrigatórios que hoje são obrigatórios. Entre as obrigações que serão extintas está a obrigatoriedade de emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para todas as operações do transporte rodoviário remunerado de cargas.

 

“Dentro da nossa agenda regulatória, já está previsto a regulamentação desse documento eletrônico de transporte. Na parte de sistemas, já estamos trabalhando na integração dos dois principais documentos da agência, que é o Ciot, que deve ser eliminado com o DT-e”, comentou.

 

A gerente afirmou ainda que para a construção do DT-e o Ministério da Infraestrutura mapeou toda a cadeia logística do transporte de grãos específicos, como a soja. A conclusão é de que diversos documentos poderão ser integrados, entre eles o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

 

“O ministério fez um mapeamento do fluxo de transporte da Soja em todos os modais. Dentro desse mapeamento foram identificados todos os documentos necessários para os modais que poderiam ser integrados ou eliminados. O RNTRC será integrado e eu vejo claramente que é possível essa integração com todos os outros sistemas. O setor não pode parar”, comentou.