Fonte: BE News / Espaço ABTRA

 

Com o diálogo público promovido pelo TCU nesta semana, o processo de privatização do Porto de Santos parece caminhar para a etapa final. O ministro Bruno Dantas aguarda o relatório final da SeinfraPor até 6 de novembro e a Antaq promete publicar o edital neste mês. No entanto, algumas lacunas precisam ser preenchidas para garantir tratamento isonômico aos terminais portuários e retroportuários que atuam no porto e a segurança jurídica para viabilizarem seus investimentos no maior e mais relevante complexo portuário brasileiro.

 

AABTRA apoia a desestatização porque aposta na gestão privada para resolver problemas tradicionais e aumentar a eficiência do porto em atender um mercado primário que responde por 51% do nosso PIB.

 

Nesse contexto, defende questões que impactam diretamente seus associados, em especial quanto aos leilões do STS-10 e do STS-53. Sobre o futuro megaterminal de contêineres – que aliás foi um dos destaques do diálogo público – é imprescindível que, com a concessão do Porto de Santos, sejam mandas as medidas preventivas e os “remédios” definidos pela Antaq no despacho publicado no final de setembro, em linha com as considerações do CADE e da SEAE/ME. É a forma de evitar a concentração do mercado, coibir eventuais práticas anticompetitivas e preservar um ambiente concorrencial saudável.