Fonte: Portos e Navios

 

Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo alega que Quadra Capital, empresa que assumiu portos de Vitória e Barra do Riacho recentemente, ainda não se posicionou sobre futuro dos cerca de 240 concursados e 1650 portuários avulsos

 

Os trabalhadores portuários do Espírito Santo, tanto avulsos como vinculados em terminais privados, estão apreensivos com o futuro de seus empregos e do mercado de trabalho da região, após a desestatização da Companhia Docas do Espirito Santo (Codesa), que foi formalizada no último dia 5 de setembro. O arremate em leilão por R$ 106 milhões foi feito pelo fundo de investimentos Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, que assumiu a exploração e a administração dos portos de Vitória e Barra do Riacho por 35 anos, prorrogáveis por mais cinco.

 

O presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), Marildo Capanema, afirmou que, até o momento, a Quadra Capital não se posicionou sobre o futuro dos cerca de 240 trabalhadores concursados da Codesa, a primeira a ser desestatizada no Brasil via leilão, dentro de um projeto-piloto para outros programados pelo governo federal, sendo o principal deles o leilão da Santos Port Authority (SPA), a administradora estatal do Porto de Santos (SP).

 

“São aproximadamente 1.650 trabalhadores portuários avulsos (TPAs) no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo-ES) e mais de mil trabalhadores em empresas privadas, que estão vivendo a ameaça de perder o emprego, por não saberem qual será a postura do gestor que assumiu e nem a política a ser adotada”, reforçou Capanema à Portos e Navios.

 

De acordo com Capanema, nos últimos dois anos, quase 80 trabalhadores da Codesa foram demitidos e 43 reintegrados por força judicial: “A empresa tem histórico conhecido por contratar para cargos comissionados, o que revela que esses deveriam ser dispensados, antes dos trabalhadores concursados”.

 

O Suport-ES representa portuários avulsos e vinculados, dentre eles os da Codesa, e foi autor da ação. “O sindicato tem se mobilizado, desde 2019, em defesa do porto público realizando seminários, ciclos de debates, reuniões com autoridades e trabalhadores, além de realizar constantes manifestações para que a privatização do Porto de Vitória fosse amplamente debatida com toda a comunidade portuária e a sociedade em geral”, relatou o sindicalista.

 

Conforme Capanema, a última manifestação ocorreu no dia da assinatura da venda da Codesa: “O Suport-ES já solicitou, à nova gestão da Codesa, informações sobre o futuro desses trabalhadores, mas ainda não obteve retorno”. Ele ainda criticou o fato de o sindicato não ter participado de qualquer transição ou convidado a conhecer o plano de gestão a ser desenvolvido, embora tenha conseguido assegurar, em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), um reajuste de dois anos aos trabalhadores. “No edital da venda, está prevista a estabilidade de um ano”, informou.

 

O problema é que, de acordo com o presidente do sindicato, os trabalhadores já sentem as dificuldades sociais e financeiras com a mudança do plano de saúde: “Antes, era um plano assistencial e agora ele é gerido por um plano de saúde de mercado, o que encareceu as mensalidades, fazendo com que vários aposentados, principalmente, não aderissem ao plano sugerido, por não terem condições de arcar com os atuais custos”.

 

“O Suport-ES espera que a nova gestão da Codesa tenha bom senso para tratar das questões trabalhistas com o sindicato que representa os trabalhadores avulsos e vinculados. A categoria está mobilizada e atenta para qualquer convocação do sindicato, tanto em defesa do porto como do mercado de trabalho”, disse o sindicalista.

 

Avulsos

 

Ao analisar o cenário no Espírito Santo, a advogada Isabela Rossitto Jatti do escritório Brandão e Canella Advogados, que possui expertise em direito trabalhista e previdenciário marítimo e portuário, salientou que o programa de privatização dos portos do Brasil vem se constituindo, basicamente, na transferência da operação portuária a operadores privados. “A tendência é a desestatização de todos, senão da maioria dos portos brasileiros”, disse Isabela.

 

Com o leilão da Codesa e com a Quadra Capital assumindo a exploração e a administração dos Portos de Vitória e Barra do Riacho por 35 anos, podendo ser prorrogados por mais cinco, Isabela comentou que isso vem gerando medo e insegurança para os prestadores de serviços que são, em grande parte, trabalhadores avulsos. “No caso específico dos portos de Vitória e Barra do Riacho, houve a concessão do porto para a empresa privada e não a privatização. As requisições de trabalhadores portuários avulsos para as funções de estivadores, capatazes, conferentes, consertadores, arrumadores e vigias, em regra, continuarão sendo obrigatória”, afirmou a advogada.

 

A jurista destacou o que prevê o artigo 40, inciso 2º da Lei 12.815/2013, assegurando que “a contratação de trabalhadores portuários de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo empregatício por prazo indeterminado será feita exclusivamente dentre trabalhadores portuários avulsos registrados”.

 

Isabela ressaltou que a desestatização dos demais portos poderá adotar regimes diversos de concessão, podendo implicar na alteração do regime de trabalho de alguns trabalhadores. Para esses casos, no entanto, a jurisprudência não é pacífica. “Sobre esse tema, recentemente a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as empresas que operam nos terminais portuários, exclusivamente privados, não estão obrigadas a requisitar mão de obra dos avulsos para realizarem atividades de carga e descarga de navios, podendo contratar, livre e diretamente, trabalhadores com vínculo empregatício por um prazo indeterminado, para executar tais serviços. A questão ainda está pendente da análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, provavelmente, dará a palavra final”, alertou a especialista.

 

Para Isabela, nos casos de privatização, ainda é possível que seja apresentado um programa de incentivo à demissão voluntária (PDV), que estimule o desligamento do trabalhador mediante o pagamento de salários extras, indenizações por tempo de serviço e manutenção de benefícios. “Em muitos casos, a adesão ao PDV pode ser vantajosa para o trabalhador, especialmente, aqueles que estão perto de se aposentar. Contudo, antes de aderir a esse programa, é importante que o trabalhador leia com atenção os termos do plano de demissão voluntária, pois existe a possibilidade de fixação de cláusulas abusivas e extintivas de direitos trabalhistas”, alertou a advogada.

 

Procuradas pela Portos e Navios, tanto a Codesa como a Quadra Capital informaram que não vão se pronunciar no momento, mas se colocaram abertas a conversar posteriormente, após iniciarem suas novas agendas de relacionamentos. A reportagem não conseguiu contato com o Ogmo-ES.