Fonte: Folha de S. Paulo

 

Data é considerada ponto facultativo em boa parte do país, mas muitas empresas optam por dispensar os funcionários

 

O dia de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (16), não é feriado nacional. Assim como ocorre com o Carnaval, a data é considerada ponto facultativo em boa parte do país e pode gerar dúvidas entre funcionários e empregadores.

 

O advogado especialista em direito trabalhista Luís Carlos Mello, do escritório Atique e Mello Advogados, explica que nas cidades onde a data não é feriado, a decisão de conceder ou não a folga aos funcionários é do empregador. Por se tratar de uma data de cunho religioso, muitas empresas optam por não ter expediente.

 

"Se a empresa não funcionar, ela decide se concede uma folga remunerada ou se desconta as horas não trabalhadas do banco de horas. Caso a empresa não tenha banco de horas, o funcionário pode fazer a compensação em uma data futura", afirma.

 

Na situação em que a empresa opte pela folga remunerada, ela não poderá exigir a compensação das horas não trabalhadas no futuro. Segundo Mello, a mesma ideia vale para as empresas que decidam não funcionar na sexta-feira (17), emendando a folga de quinta com o fim de semana. Nesse caso, segundo o especialista, cabe à empresa decidir como a ausência será compensada.

 

Já nos municípios onde a data está inserida na lista de feriados locais, o trabalhador tem o direito ao dia de descanso garantido por lei. O empregado que for trabalhar na ocasião tem o direito de receber os valores em dobro, caso o empregador não garanta a folga pelo dia de trabalho. As regras, no entanto, podem ser modificadas conforme convenção ou acordo coletivo de trabalho.

 

MUNICÍPIOS QUE ANTECIPARAM DATA NÃO TERÃO FERIADO

 

Entre as cidades em que o Corpus Christi é oficialmente feriado estão São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR). No entanto, alguns municípios anteciparam o feriado no ano passado, como é o caso da capital paulista. Em março de 2021, por meio de decreto, a Prefeitura de São Paulo antecipou cinco feriados com o objetivo de restringir a circulação de pessoas.

 

"A partir do momento em que temos o decreto, ele passa a ter força de lei. Isso significa que, nessas cidades em que o feriado foi antecipado, as pessoas terão que trabalhar nesse dia 16", afirma o advogado Maurício Pepe De Lion, sócio da Felsberg Advogados. Ele explica que a regra vale de maneira geral, independente se o trabalhador estava atuando em uma determinada empresa ou não quando a antecipação foi realizada. "Se tivermos uma norma, ela deve ser respeitada."

 

A exceção é de trabalhadores das unidades de saúde, segurança urbana, serviço funerário e do setor bancário, que não tiveram antecipação do feriado, afirma o advogado Mourival Boaventura Ribeiro, sócio do escritório Boaventura Ribeiro Advogados.

 

O QUE ACONTECE SE O FUNCIONÁRIO FALTAR

 

No caso de a empresa optar por manter o expediente, seja na quinta — nos municípios em que o Corpus Christi não é feriado—, seja na sexta-feira, e o funcionário faltar ao trabalho sem justificativa, ele estará desrespeitando uma ordem patronal, diz Mello. "Nesse caso, a empresa pode descontar esse dia no salário e deixar de remunerar o dia do descanso semanal, porque o funcionário descumpriu as condições para ter direito à essa remuneração."

 

Mas apesar dessas consequências, a falta injustificada não é razão para uma dispensa por justa causa, afirma Lion. "Apenas nos casos em que o empregado aumenta muito a frequência de faltas, sem apresentar uma justificativa plausível, pode se considerar a demissão por justa causa."

 

DIFERENÇA ENTRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO

 

Diferente do feriado, o ponto facultativo é ato administrativo que dispensa do trabalho os servidores públicos nos âmbitos municipal, estadual e federal. Nesta terça-feira (14), o Ministério da Economia definiu a sexta-feira (17) como ponto facultativo, em decisão divulgada no Diário Oficial da União. A medida dispensa do trabalho os servidores federais.

 

Na cidade de São Paulo, o dia 16 de junho foi definido como ponto facultativo, dispensando os servidores municipais do trabalho. No dia 17, no entanto, o expediente será normal.

 

Mello explica que a definição do ponto facultativo não se estende para as empresas privadas. "O ponto facultativo não se enquadra ​como direito do trabalho, mas sim como direito administrativo."

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Confira o expediente municipal em Santos no Corpus Christi

Fonte: PMS

A Prefeitura de Santos terá o seguinte expediente durante o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (16), ponto facultativo de sexta (17) e o final de semana (18 e 19).

 

• Policlínicas: não abrem para atendimento, exceto a unidade Nova Cintra, que mantém plantão 24 horas para urgências e emergências. Não haverá vacinação contra a covid-19

 

• UPAs e hospitais: funcionam normalmente em esquema de plantão 24 horas

 

• Zona Azul (estacionamento regulamentado): livre para estacionamento sem ativação de tíquete entre quinta (16) e domingo (19)

 

• Faixas exclusivas e preferenciais de ônibus: desativadas entre quinta e domingo

 

• Jardim Botânico: aberto todos os dias, das 7h às 18h. O Observatório de Aves funciona das 10h às 16h

 

• Aquário: todos os dias, das 9h às 17h (bilheteria fecha às 16h30). O parque não abre às segundas-feiras

 

• Orquidário:  todos os dias do período, das 9h às 18h (bilheteria fecha às 17h). O parque não abre às segundas-feiras

 

• Galerias de Arte Braz Cubas, Patrícia Galvão e Espaço VIP (Teatro Municipal), Galeria Nelson Penteado de Andrade (Prodesan): fechadas

 

• Gibiteca Municipal Marcel Rodrigues Paes (Posto 5): fechada quinta (16) e sexta (17). Aberta sábado (18), das 9h às 19h, e domingo (19), das 9h às 13h

 

• Biblioteca Municipal Mário Faria (Posto 6): fechada quinta (16) e sexta (17). Aberta sábado  e domingo, das 9h às 13h

 

• Pantheon dos Andradas: fechado

 

• Casa do Trem Bélico: aberta de quinta (16) a domingo (19), das 11h às 17h

 

• Jardim das Artes na Ponta da Praia: funciona de sexta a domingo, das 10h às 18h

 

• Feira de Antiguidades na Praça Rotary: somente aos sábados, das 10h às 18h  

 

• Cine Arte Posto 4: aberto de quinta a domingo, com sessões às 16h, 18h30 e 21h

 

• Coleta de lixo domiciliar: não será realizada na quinta (16) nem no domingo

 

• Coleta Seletiva: ocorrerá normalmente

 

• Cata Treco: não opera na quinta (16)

 

• Limpeza das praias: normal todos os dias

 

• Bom Prato Mercado: abre na sexta-feira e sábado, com café às 7h, almoço às 10h30 e jantar às 17h. Fechado na quinta e no domingo

 

• Bom Prato São Bento: abre sexta-feira, com café às 7h30 e almoço às 10h30. Fechado quinta, sábado e domingo

 

• Bom Prato Vila Gilda: aberto na sexta-feira, com café às 7h30; almoço às 10h30 e jantar às 17h. Fechado quinta, sábado e domingo

 

• Bom Prato Zona Noroeste: aberto na sexta-feira, com café às 7h, almoço às 10h30 e jantar às 17h. Fechado quinta, sábado e domingo

 

• Estação Bistrô Restaurante-Escola: fechado quinta (16) e domingo (19). Sexta (17) e sábado (18), aberto das 12h às 15h

 

• Vilas Criativas – fechadas todos os dias

 

• Museu Pelé: fechado para obras

 

• Posto Sebrae Aqui: fechado todos os dias

 

• Banco do Povo: fechado todos os dias

 

• Linha Turística do Bonde - de quinta a sábado, saídas a cada 30 minutos, das 11h às 17h. No domingo, saídas a cada 40 minutos, das 11h às 17h

 

• Visitas ao Palácio José Bonifácio - quinta a domingo, a partir das 14h (inscrições em Turismo Santos)

 

• Walking Tour Rota José Bonifácio: quinta a domingo, às 14h30 (saídas da Estação do Valongo) – Inscrições aqui

 

• Exposição sobre a vida de José Bonifácio (5º andar do Paço Municipal): quinta (16) a domingo (19), das 14h às 17h

 

• FeirArte: de quinta (16) a sábado (18), será montada na orla do Boqueirão. No domingo (19), na praça do Sesc (Aparecida), sempre das 14h às 21h

 

• Feira Feito em Santos Valongo: armada na Estação do Valongo, de sexta (16) a domingo (19), das 11h às 17h

 

• Centro Público de Emprego e Trabalho: fechado na quinta (16) e domingo (19). Aberto sexta (17) e sábado (18). Atendimento apenas mediante agendamento no Poupatempo

 

• Poupatempo - aberto na sexta, das 9h às 17h e no sábado, das 9h às 13h. Fechado na quinta (16) e no domingo (19).