Fonte: NSC Total – Blog Dagmara Spautz

 

As maiores empresas de navegação do mundo podem ser impedidas de apresentarem propostas no leilão do Porto de Itajaí, o que mudará a configuração do setor portuário em Santa Catarina. O motivo é um requerimento da ABTP ao TCU, pedindo que os armadores – as empresas que são donas dos navios – sejam barradas no processo de desestatização.

 

Hoje, três dos cinco grandes portos de SC são tocados por gigantes internacionais de navegação. A Portonave, em Navegantes, é administrada pela TIL, subsidiária da suíça MSC, e os portos de Itapoá e Itajaí têm participação da APM Terminals, que pertence à dinamarquesa Maersk. Juntas, Maersk e MSC lideram a navegação global.

 

Esta não é a primeira vez a ABTP recorre ao TCU para contestar a participação das gigantes de navegação nos leilões. Recentemente, a entidade também questionou a participação dos armadores na concessão do terminal de contêineres STS 10, do Porto de Santos – e ainda aguarda resposta.

 

Preliminarmente, o TCU avaliou que Maersk e MSC poderiam concorrer em Santos, desde que não estivessem consorciadas – isso levou a Secretaria Nacional de Portos a colocar a mesma cláusula na minuta de edital do Porto de Itajaí. Mas a Associação considerou que não era suficiente.

 

O Brasil tem pelo menos cinco grandes operadores de terminais que não são ligados a empresas de navegação, chamados de terminais “bandeira branca”. Entre elas, há multinacionais da China, Emirados Árabes, Escócia, Filipinas e Brasil. A coluna apurou que pelo menos duas delas já manifestaram interesse no leilão do Porto de Itajaí.

 

O impasse

 

A ABTP alega que autorizar os armadores a disputar os leilões coloca o setor sob risco de aumento substancial dos custos para os usuários, como o reajuste do frete, redução e controle das rotas de navegação brasileira, e práticas anticoncorrenciais.

 

Por outro lado, fontes do setor indicam que deixar os grandes players globais de navegação de fora da concorrência tem dois efeitos: de imediato, torna os leilões menos concorridos, e portanto interfere nas negociações. Em segundo lugar, representa risco de reduzir o médio prazo a previsão de investimentos em infraestrutura e a eficiência dos terminais de contêineres.

 

O argumento a favor dos terminais verticalizados operados pelas donas dos navios, é que eles se tornam mais eficiente porque as empresas são diretamente afetadas pelo prejuízo decorrente de atrasos na cadeia logística – cada dia de navio parado resultado em uma perda de US$ 120 mil. Há uma pressão dos acionistas dos terminais verticalizados para evitar que os gargalos aconteçam, o que não ocorre com os terminais bandeira branca, que lucram com as taxas geradas pela carga parada.

 

Os números de Santa Catarina, que tem proporcionalmente o maior número de portos verticalizados no país, favorece a versão dos armadores. O Estado tem os melhores índices de eficiência portuária no Brasil.

 

O impasse ascendeu o sinal de alerta na cadeia portuária e chegou ao Legislativo em Itajaí. Os vereadores aprovaram uma moção de repúdio contra o pedido da ABTP ao TCU. O documento foi proposta pelo vereador Beto Cunha, e aprovado por unanimidade.