Fonte: BE News

 

A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Autoridade Portuária que administra o Porto de Vitória e o Terminal de Barra do Riacho, no Espírito Santo, deixará de ser uma empresa pública a partir do próximo dia 12 de setembro. Essa é a data agendada para a assinatura do contrato de concessão que passará a gestão à empresa privada Quadra Capital.

 

A companhia gestora de fundos de investimentos arrematou a Codesa por R$ 106 milhões em leilão realizado no último dia 30 de março na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O contrato marca também a primeira privatização portuária do Brasil. Ela inclusive servirá para o governo federal como teste para outras desestatizações no segmento. Algumas até podem ocorrer ainda este ano.

 

De acordo com a assessoria da Codesa, o processo de transferência está em dia, com previsão de Liquidação do Leilão e assinatura do Contrato de Venda e Compra de Ações para o dia 23 de agosto. Em seguida, no dia 12 de setembro, deverá acontecer a assinatura do Contrato de Concessão, ato que irá consolidar a nova gestão privada. Com isso, após 116 anos como empresa pública, o Porto de Vitória será desestatizado.

 

INVESTIMENTO

 

O novo contrato é válido por35 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. No decorrer deste tempo, a Quadra Capital deverá investir R$ 850 milhões, sendo R$ 335 milhões aplicados na ampliação dos dois portos, além da possibilidade de exploração de novas áreas.

 

De imediato, o arrendatário é obrigado a aplicar R$ 55 milhões na recuperação estrutural de todo o complexo portuário, R$ 34 milhões na recuperação dos berços dos terminais Peiú e de São Torquato e mais de R$ 270 milhões na modernização do canal de acesso. Também estão previstos mais R$ 10 milhões como contrapartida na reforma de armazéns e em melhorias urbanas no acesso ao complexo.

 

Com esse aporte, a expectava é de que a movimentação no Porto de Vitória dobre de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano. Para o Terminal de Barra do Riacho, há a possibilidade de exploração de novas áreas, uma vez que 522 mil metros quadrados, de um total de 860 mil metros quadrados – 60% do total -, são greenfield. Isso quer dizer que essas áreas estão livres e disponíveis para serem destinadas a novas atividades na zona portuária.

 

A Quadra Capital precisará também garantir a estabilidade temporária dos 230 funcionários que fazem parte da Codesa. Na prática, esses trabalhadores não poderão ser demitidos sem justa causa por um período de 12 meses após a assinatura do contrato. A empresa deverá apresentar ainda um Programa de Incentivo de Des ligamento Voluntário (PDVI).

 

PROVEDOR DE ÁREAS

 

Anova empresa concessionária dos dois portos do Espírito Santo também passará a ser um provedor de áreas para operadores privados que queiram realizar operações de carga, descarga e armazenagem. Além disso, irá se tornar responsável pelos investimentos em infraestrutura e serviços. Antes da desestatização, isso era feito pelo Ministério da Infraestrutura em leilões de arrendamento.