Fonte: BE News

 

Ainda segundo Mario Povia, decreto que regulamentará o progrma de incentivo à cabotagem deverá ficar para outubro

 

O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mario Povia, afirmou que o programa BR dos Rios terá como base a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para construção e hidrovias no País.

 

A fala aconteceu durante a live promovida ontem (28) pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. O encontro teve como objetivo fazer um levantamento sobre as principais políticas e ações do ministério nos últimos quase quatro anos de governo. Também serviu para falar sobre as principais expectativas da pasta até o fim deste ano.

 

“Precisamos converter nossos rios navegáveis em hidrovias. Isso significa navegar durante o dia, à noite, na seca, ou seja, no ano inteiro. Precisamos sinalizá-los, colocar comunicação e trabalhar os conceitos de safety e security. Essa é uma política pública que estamos devendo. Desenharemos isso até o fim do ano, como uma pavimentação de estrutura para termos um modelo. Modelo esse de PPPs, o que me parece mais ideal”, disse.

 

Segundo Povia, os números apresentados pelo ministério ao longo dessa gestão são surpreendentes. Além disso, o secretário lembrou da desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e voltou a afirmar que conta com a privatização dos portos de Itajaí (SC), de São Sebastião e de Santos (ambos em SP) ainda este ano.

 

“Os estudos já foram entregues ao TCU e aguardamos a decisão do ministro Walton [Alencar, do TCU]. Lembrando que já entregamos e concluímos Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho. Não é fácil conseguir em uma gestão curta fechar um ciclo de privatizações. Não é pouco. Talvez nem o mais otimista dos espectadores apostasse nessa ficha. Os números são surpreendentes”, falou.

 

Decreto do BR do Mar

 

O secretário de Portos mencionou ainda que o decreto que regulamenta o BR do Mar deverá sair somente nos próximos 30 dias. Afala vai de encontro à afirmação feita por Povia no início do mês, quando afirmou que o decreto regulamentador da Cabotagem sairia ainda em setembro.

 

“O BR do Mar trouxe mudanças importantes. Ficaremos mais competitivos neste mercado. Chegamos ao ponto de desvincular a indústria naval à cabotagem. Entendemos que o primeiro tem que ser discutido em outro momento. O segundo tem que buscar aumento de frota. Estamos devendo ainda o decreto regulamentador. Acredito que ele estará pronto nos próximos 30 dias”, comentou.

 

CDRJ e CDP

 

Durante a live, o ministro da Infraestrutura falou sobre as próximas privatizações portuárias no País. Ele lembrou que na última reunião do conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), realizado no último dia 20, foram qualificadas as Companhias Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e do Pará (CDP), informação que foi adiantada pelo BE News na primeira quinzena deste mês.

 

“Qualificamos na última reunião do PPI, a CDRJ e Docas do Pará. Eles se juntam a Companhia Docas da Bahia, que já está mais avançada dentro dessa esteira da privatização. Seguiremos, nos próximos anos, com a privatização de todos os nossos portos públicos”, afirmou.

 

Sobre o assunto, o secretário de Portos completou dizendo que o governo vem privatizando as companhias com o objetivo de desburocratizar os mecanismos de governança. Contudo, enfatizou que a gestão estratégica do porto continua pertencendo à União.

 

“Não estamos vendendo nenhum porto. Eles continuam sendo da União e sob o planejamento do governo federal. Colocamos um privado como longa manus do governo para que ele tenha os mecanismos de burocracia e governança mais ágeis e simples. Sempre dentro de uma política pública regulada pelo governo”, argumentou.