Fonte: Portos e Navios

 

Ministério da Infraestrutura argumenta que programa de cabotagem foi pensado visando manutenção do controle da operação dos navios por empresas brasileiras, permitindo controle de embarcações de bandeiras estrangeiras, mas operadas por subsidiárias nacionais

 

O diretor do Departamento de Navegação Hidroviária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Dino Antunes Batista, disse que o governo busca com o BR do Mar aumentar o controle da navegação nas mãos de empresas brasileiras de navegação (EBNs), e não necessariamente ampliar a participação da bandeira brasileira. O argumento é que a política setorial (Lei 14.301/2022), que criou o programa de cabotagem, foi pensada visando à manutenção do controle da operação dos navios por companhias brasileiras, permitindo o controle de embarcações de bandeiras estrangeiras, mas operadas por subsidiárias nacionais.

 

O BR do Mar cria a figura da embarcação de bandeira estrangeira que, na prática, será considerada brasileira, por ser operada por EBN. “Serão embarcações que, apesar de arvorarem a bandeira estrangeira, vão ser operadas por empresas brasileiras, através das suas filiais exclusivas. Será interessante ver esse efeito”, comentou Batista, na última semana, durante o webinar sobre o estudo “A utilização de embarcação de bandeira brasileira na cabotagem”, promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

 

O Ministério da Infraestrutura espera resultados positivos para todos perfis da carga, porém utilizando instrumentos diferentes da nova legislação, que segue em processo de regulamentação. No segmento de contêiner, a pasta espera ampliar a utilização do dispositivo da Lei 14.301 que permite o afretamento de bandeira estrangeira da sua subsidiária integral a partir de tonelagem própria. “Não precisamos necessariamente que a embarcação tenha bandeira brasileira, mas que ela tenha controle da empresa brasileira. Talvez isso zere a participação da bandeira brasileira, só que aumente substancialmente o controle da EBN na operação, com marítimos brasileiros e controle comercial na mão de brasileiros”, disse o diretor.

 

Para carga geral, a expectativa é de aumento da participação da bandeira estrangeira. O Minfra acredita que esse movimento pode ocorrer com a frota de subsidiárias devido ao potencial de redução de custos e com a manutenção do controle naval. “Esperamos que o mercado de contêiner se alinhe mais com esse instrumento e que, na carga geral, se alinhe mais com inciso 5 (operações especiais de cabotagem). Ali, provavelmente, possamos ver redução de bandeira brasileira”, afirmou Batista. Nos granéis, a projeção é que esse movimento possa ser dado nos contratos de longo prazo, também com substituição de frota brasileira por frota de bandeira estrangeira, mas mantendo controle naval.

 

O ministério acredita que possa haver um aumento da frota própria de porta-contêineres, mas no médio e longo prazo. “Esperamos que com incentivo do inciso 1º tenhamos aumento de frota própria no longo prazo. E, mesmo com maior quantidade de bandeiras estrangeiras operadas pelas subsidiárias, tenhamos aumento de frota própria acontecendo de maneira lenta, mas substancial”, disse Batista.

 

O diretor de navegação acredita que, nos próximos anos, o setor precisará dar passos além no estudo apresentado recentemente pela Antaq, que foi elaborado antes da publicação da Lei 14.301. “A construção da política faz com que esperemos aumento da participação da bandeira estrangeira controlada e operada pelas filiais das EBNs, equilibrando dois objetivos da política pública: potencializar a redução de custos na cabotagem, mantendo controle da navegação nas mãos de EBNs”, ressaltou.