Fonte: Portos e Navios

 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a transferência de controle societário da empresa Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) para o Fundo de Investimento em Participações Shelf 119 – Multiestrategia. A diretoria colegiada da autarquia entendeu que a holding Codesa S/A e o FIP detêm capacidade técnica, jurídica, fiscal e financeira necessárias para assumir o controle societário direto e indireto da autoridade portuária, responsável pela operação, logística e infraestrutura portuária relativa ao contrato de concessão no porto organizado de Vitória e de Barra do Riacho.

 

A diretoria determinou a manutenção do acesso restrito nas informações e documentos constantes no processo por se tratar de operação que envolve dados confidenciais e estratégicos às empresas envolvidas. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada durante a 524ª reunião ordinária, realizada na última semana e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

 

A diretora-relatora do processo na Antaq, Flávia Takafashi, acrescentou que essa aprovação da operação de aquisição de ações da Codesa pela vencedora do leilão de concessão é um dos atos derivados do resultado do certame, realizado em março deste ano.

 

O fundo Shelf 119 e sua administradora, BTG Pactual, protocolaram requerimento para efetivação da operação iniciada pelo programa nacional de desestatização (PND), qualificada no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), de concessão do Porto de Vitória.

 

“Após apresentada toda documentação requerida pela Antaq, houve manifestação técnica que o FIP detém condições financeiras para assumir as obrigações dispostas no edital para transferência de controle societário”, disse a relatora em seu voto.