Fonte: Portos e Navios

 

Entidades do setor portuário e aquaviário avaliam que ampliação do colegiado pode fortalecer regulação, desde que sem ingerências políticas na direção

 

Entidades setoriais apoiam a ampliação, de três para cinco, do número de diretores na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A proposta, que já era defendida por algumas associações, passou pelo Senado, na última terça-feira (11), e seguiu para sanção presidencial. O texto do projeto de lei de conversão (PLV) 26/2022 prevê um diretor-geral, quatro diretores e seis assessores. A expectativa é que as duas futuras vagas criadas e a vaga atualmente aberta sejam preenchidas por nomes técnicos. Atualmente, a autarquia conta com uma cadeira de diretor-geral, ocupada por Eduardo Nery, uma ocupada pela diretora Flávia Takafashi e outra que ficou vaga em setembro.

 

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) acredita que a mudança é benéfica e iguala a Antaq às demais agências reguladoras que já possuem cinco diretores. “Tendo cinco [diretores], é mais difícil ficar em uma situação que possa prejudicar decisões mais complexas”, disse o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva. A ABTP defende que o aumento de vagas dê mais representatividade às discussões, com uma composição mais heterogênea, com presença de pessoas oriundas do setor privado, servidores e perfis do setor de operação portuária e de navegação.

 

“Com cinco diretores, se tem mais condição de representar todo setor portuário e aquaviário lá dentro. Não entendemos que vá burocratizar”, acrescentou Silva. Para ele, não havia justificativa para a Antaq ser diferente de outras agências reguladoras, uma vez que a autarquia atua em um setor crítico à soberania nacional e que representa mais de 90% do comércio exterior brasileiro.

 

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) também acredita que a ampliação de vagas na diretoria da agência reguladora seja benéfica ao setor. “A ATP sempre foi favorável a essa medida. O aumento do número de diretores na Antaq amplia a discussão, proporcionando decisões mais igualitárias no segmento”, comentou o diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, que já foi diretor da agência (2006-2010).

 

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) também afirma sempre ter apoiado o pleito de mais cadeiras no colegiado da Antaq por entender que cinco diretores tornam as decisões mais unânimes, uma vez que, com apenas três diretores, há casos em que dois tendem para um lado e já formam maioria sobre determinado tema.

 

“Estranhamos quando o Executivo apresentou o PL 4.199/2020, que previa aumento para 4 diretores e depois foi vetado quando sancionada a Lei 14.301/2022. Agora apresenta essa MP 1.120/2022, que deve ser sancionada, aumentando para cinco diretores. É um pleito nosso antigo que vem a se consolidar. Entendemos que será positivo”, analisou o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano. Ele acrescentou que, com a sanção, a agência ficará com três cargos vagos e um processo longo no Congresso para a escolha dos diretores. “Esperamos que dê mais solidez à agência e que as tomadas de decisões sejam as mais impessoais possíveis”, concluiu.

 

Para a Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil), a Antaq tem um número considerável de competências e regula mercados ‘concentrados’ e ‘oligopolizados’, o que requer, cada vez mais, uma regulação ‘refinada’. “Achamos positivo o aumento do número de diretores da Antaq, mas entendemos que isso apenas não resolve. A agência precisa de mais investimentos (recursos) do governo e abertura de mais concursos públicos para aumentar o quadro de servidores”, afirmou o diretor-presidente da Logística Brasil, André de Seixas. A associação também espera que os novos diretores sejam técnicos e tragam experiências ao nosso setor.

 

A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) considera haver um ganho com o aumento de diretores, mas defende que a Antaq tenha uma cadeira mais voltada para a expansão da navegação, em especial no segmento hidroviário. A avaliação é que, ainda que a diretoria colegiada coloque em discussão assuntos de interesse da navegação interior, as pautas envolvendo portos e a navegação marítima, historicamente, dominam a agenda. “Pedimos que o próprio Senado possa entender isso na escolha ou na indicação de alguém que tenha compromisso com a navegação interior”, disse o presidente da Abani, Dodó Carvalho.

 

A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) destacou que o aumento, de três para cinco diretores, promete beneficiar os setores regulados, considerando que as decisões tomadas nesse colegiado com maior número de participantes tenderão a ser mais democráticas. “Apostamos que a medida será sancionada prontamente, pois ela ganha ainda mais relevância em meio aos projetos de desestatização dos portos e de arrendamento e autorização de novos terminais, tendo em vista o papel fiscalizador da Antaq no cumprimento das normas reguladoras e na coibição de eventuais práticas anticoncorrenciais”, avaliou o presidente da Abtra, Bayard Umbuzeiro Filho.

 

Umbuzeiro Filho também disse que a ampliação do corpo diretivo da Antaq é uma reivindicação antiga, considerando que as atribuições da agência reguladora visam a equilibrar os diversos interesses entre os muitos agentes públicos e privados envolvidos nas atividades portuárias e no transporte aquaviário de cargas e passageiros, que são essenciais ao comércio exterior e à economia do país. “Também destacamos que, a exemplo dos últimos anos, as indicações dos novos diretores devem prezar pela qualificação técnica, evitando-se ingerências políticas na direção da agência”, completou.

 

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sergio Aquino, disse que a entidade sempre apoiou a Antaq com mais diretores por defender a autarquia com o mesmo nível de tratamento e de estrutura das demais agências. “Não é questão apenas de quantitativo de diretores, mas de segurança e de coerência nas decisões da agência”, ressaltou. Aquino lembrou que, com três diretores, muitas vezes houve deliberações da agência baseadas em apenas dois votos. O ideal, segundo ele, é ter cinco diretores e, pelo menos, três deliberando nas votações. “Esta equiparação do nível de respeitabilidade da agência é um ganho para o setor, para a segurança jurídica e ganho de agilidade de processos. Nunca defendemos um reforço de burocracia, queremos uma otimização”, salientou.