Fonte: BE News

 

Ministro diz que a destinação das áreas pelo futuro concessionário só acontecerá se o leilão da SPA sair neste ano

 

A decisão sobre o arrendamento dos terminais STS 10 e STS 53 do Porto de Santos, voltados, respectivamente, para o transporte de contêineres e fertilizantes, poderá ficar para o novo concessionário do Porto de Santos, segundo declarou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

 

Ele disse isso a jornalistas durante o segundo e último dia do congresso da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR Brasvias), realizado em Brasília (DF). De acordo com o titular da pasta, o ministério deixará a decisão ao futuro gestor caso o processo de desestatização do Porto de Santos tenha uma tramitação rápida dentro do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

“Estou esperando como o processo de desestatização de Santos vai tramitar no TCU. Se ele andar bem e vermos a privatização ainda neste ano, estou vendo a possibilidade de o novo concessionário definir o melhor uso da área”, disse o ministro.

 

Ainda segundo Sampaio, o governo trabalha com um plano B se a corte de contas não decidir rapidamente sobre a desestatização. Neste caso, o ministério já tem estudos definidos para as duas áreas e seguirá com o plano de arrendá-las ainda neste ano.

 

“Se a nossa expectava de tramitação rápida dentro do TCU não acontecer, eu já estou com os dois estudos em mãos e devo dar encaminhamento ao processo para que os leilões aconteçam ainda neste ano”, falou.

 

Vale lembrar que há uma disputa entre armadores e terminais portuários sobre o STS 10. Os terminais representados pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) defendem que armadores como Maersk e MSC não participem do leilão do terminal de contêineres. Eles alegam que, caso uma das companhias arremate a área, o setor estará ameaçado por uma concentração predatória de mercado.

 

Já os armadores argumentam que os terminais estão tentando promover seus interesses privados de garantir menos concorrência dentro do porto. A decisão foi adiada várias vezes e ainda segue sob análise na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo apurou o BE News, a tendência é que haja uma vedação parcial de armadores no leilão.

 

No caso do STS 53, o assunto já está mais pacificado. A área, de 87.981 metros quadrados, será destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos. O arrendatário assinará contrato de 25 anos. A receita bruta global alcançará R$ 6 bilhões. Os investimentos totais serão de R$ 658,8 milhões. A movimentação total atingirá 89,8 milhões de toneladas.

 

Estudos enviados este mês

 

Marcelo Sampaio afirmou também que deverá enviar formalmente ao TCU até o fim da primeira quinzena deste mês os estudos de desestatização do Porto de Santos.

 

“Enviei o estudo no dia 30 informalmente para o ministro Bruno Dantas, que será o relator da matéria. Estamos somente seguindo um rito de governança e esperamos entregar o estudo formalmente no dia 16”, comentou.

 

Assinatura e desestatizações

 

Ainda de acordo com Marcelo Sampaio, o governo deverá assinar o contrato de concessão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) na próxima semana. O contrato não foi assinado por problemas internos dentro da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

 

“Vamos ter a assinatura da Codesa no próximo dia 5. Houve umas questões internas da SPU relavas ao patrimônio. Três semanas depois assinamos a entrega dos dois portos”, declarou o ministro.

 

Ao final da conversa com os jornalistas, o titular da pasta de Infraestrutura afirmou que a desestatização da Companhia Docas da Bahia (Codeba) acontecerá no início de 2023. Ele também pretende qualificar ainda neste ano mais quatro companhias docas no Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

 

“Temos a Codeba com estudos bem avançados no BNDES e o leilão acredito que acontecerá no início de 2023. Docas do Pará, Rio Grande do Norte, Ceará e Rio de Janeiro estarão qualificadas no PPI até o fim do ano. Também estabeleceremos um cronograma específico de desestatizações para esses portos”, disse.