Fonte: Portos e Navios

 

Relatora ressaltou que decisão tomada pela Antaq não é revisão do reequilíbrio aprovado anteriormente, somente cálculo dos termos a serem indenizados em razão da não prorrogação do contrato de arrendamento e que não serão devidamente amortizados no prazo restante de exploração da área.

 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu que o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de arrendamento da Ecoporto Santos deve considerar investimentos realizados, e não amortizados, para a aquisição de três portêineres e seis RTGs, além da implantação do sistema TOS e da execução de obras de reforço do cais do Valongo para viabilizar a instalação dos nove equipamentos de movimentação portuários. A diretoria colegiada da agência reguladora acolheu manifestação da área técnica para que o cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro inclua R$ 94,3 milhões de valor presente líquido (VPL) negativo a ser indenizado à arrendatária, com data-base em dezembro de 2016.

 

A diretora-relatora do processo, Flávia Takafashi, ressaltou que a decisão não consiste em revisão do reequilíbrio econômico-financeiro que a Antaq aprovou anteriormente, apenas cálculo dos termos a serem indenizados em razão da não prorrogação do contrato de arrendamento da Ecoporto Santos. “A análise da área de outorgas não alterou qualquer validação dos fluxos previamente aprovados pela Antaq, tratou apenas de ver o impacto desses investimentos que não foram feitos no cumprimento do primeiro período contratual para que eles fossem devidamente indenizados à arrendatária diante da não prorrogação do contrato”, disse Flávia.

 

O pleito de prorrogação do contrato de arrendamento pela Ecoporto Santos foi negado em 2021. Na época, foi requisitada a manifestação da agência sobre o valor da indenização devido, considerando o plano de investimentos aprovado previamente. Após manifestação contrária à prorrogação por parte do Ministério da Infraestrutura, o processo foi reencaminhado para que a Antaq fizesse o cálculo isolado em relação à indenização necessária a ser paga à empresa a respeito dos investimentos realizados no primeiro período contratual que não serão devidamente amortizados no prazo restante de exploração da área.

 

Os levantamentos da área técnica da Antaq observaram investimentos que precisariam ser reequilibrados e indenizados à empresa em relação ao plano que previa três portêineres, seis transtêineres, 33 terminal tractors, além das obras civis reforço de cais para instalação dos equipamentos e a implantação de subestação de energia e sistema operacional. A mudança levou em conta o valor anteriormente calculado e desconsiderados os investimentos relativos aos 33 terminal tractors que não foram implementados pela arrendatária.

 

“A autoridade portuária acusou a realização apenas de parte dos investimentos e diz que demais investimentos não foram completamente realizados”, pontuou Flávia durante a 522ª reunião, realizada na última quinta-feira (26). O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, e o diretor José Renato Fialho acompanharam o voto da relatora, que prevê o sigilo dos autos em razão de conter informações econômico-financeiras da empresa.

 

A área da Ecoporto Santos é explorada por contrato de arrendamento com vigência até junho de 2023, com possibilidade de prorrogação. A arrendatária entrou com pedido de prorrogação antecipada, com reequilíbrio contratual. O Ministério da Infraestrutura, porém, já manifestou que não realizará a prorrogação contratual. O pedido de prorrogação foi negado, mas o pedido de reequilíbrio contratual segue em tramitação. Em 2015, a então Secretaria de Portos (SEP) aprovou o termo de risco de investimentos de R$ 142 milhões a ser depositado em uma conta específica. Em atualizações monetárias com data-base em setembro de 2021, os valores estabelecidos no processo de reequilíbrio estão na faixa de R$ 288 milhões.