Fonte: BE News

 

Material é o mesmo que foi enviado ao TCU no último dia 23

 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) disponibilizou o acesso para os documentos técnicos relativos à desestatização e concessão da Autoridade Portuária de Santos (Santos Port Authority) que foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

 

A proposta de desestatização começou a tramitar na corte no último dia 23. A previsão é que o empreendimento receba cerca de R$ 20,3 bilhões em investimentos, entre despesas de operação, novas obras e outros R$ 4,2 bilhões para construção de execução de um túnel submerso que ligará Santos à cidade de Guarujá. O tempo de contrato será de 35 anos com possibilidade de renovação por mais cinco.

 

Para o leilão, de critério “Maior Valor de Outorga” – montante que quem vence o leilão ou licitação paga para ter o contrato de concessão – a Antaq estipulou em pouco mais de R$ 3 bilhões de valor mínimo de arrematação.

 

De acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos (PDZ), até 2040, há uma perspectiva de crescimento de quase 50% na capacidade total do porto e de 58% na demanda atendida, em relação à 2020. Esma-se ainda um aumento na movimentação de 45 Mton para 86 Mton no modal ferroviário e de 73,3 Mton para 101 Mton, para o mesmo período.

 

O edital também limita a participação dos operadores portuários. A primeira proposta é de que terminais e operadores possam participar do leilão para a desestatização do complexo marítimo formando consórcios podendo ter somente 5% de controle acionário e, coletivamente, esses agentes vão poder chegar a 100% da entidade. Ou seja, será possível que um mínimo de 20 operadores se una e forme um consórcio para disputar o leilão e, vencendo, assuma a administração do cais santista.

 

A outra proposta, que é a original do ministério, estipula que os operadores possam ter uma parcipação individual de 15% e em conjunto, 40%.