Fonte: Valor Econômico

 

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nessa quinta-feira (7) resolução que revisa a Portaria ANP 251/2000. A regra regulamenta o acesso de terceiros aos terminais aquaviários para movimentação de petróleo, derivados e biocombustíveis. Na prática, traz o regramento para que operadores possam movimentar essas cargas em portos e terminais pertencentes a outras empresas.

 

“O livre acesso aos terminais aquaviários é uma determinação legal que visa a isonomia no uso de instalações de entrada dos produtos líquidos importados ou movimentados por cabotagem na costa brasileira”, diz a nota divulgada pela ANP.

 

Sugestões recebidas durante consulta e audiência públicas sobre o novo regulamento foram avaliadas pela área técnica, e o texto final passou por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP, para então ser submetido à diretoria colegiada. O processo de revisão da Portaria ANP nº 251/2000 envolveu consulta prévia em 2016, além de debates de 2017 a 2019. Em 2020, houve consulta e audiência públicas propondo a revisão da portaria.

 

Segundo a autarquia, o texto da nova resolução estará disponível após a sua publicação no Diário Oficial da União.