Fonte: Portos e Navios

 

Associação considera adequada sinalização de que licitação do megaterminal de contêineres fique para próximo ano, mas alerta para necessidade de esclarecimentos sobre termos do arrendamento do terminal pelo futuro concessionário privado

 

A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) considerou adequada a sinalização de que o leilão do STS-10, previsto inicialmente para ocorrer este ano, possa ser adiado até que os aspectos da análise concorrencial sejam pacificados. O Ministério da Infraestrutura admitiu que a decisão sobre a instalação de um novo terminal de contêineres de grande porte pode ficar para o próximo concessionário do Porto de Santos. O atual cronograma do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) prevê a publicação do edital do STS-10 no 4º trimesre deste ano, com leilão no 1º trimestre de 2023, com assinatura do contrato ainda no primeiro semestre.

 

“Ao contrário dos estudos que serviram de base para o edital, que insistem que a capacidade do porto estaria estrangulada já no próximo ano, estudos técnicos contratados pela associação confirmam as estimativas do próprio PDZ (plano de desenvolvimento e zoneamento do porto) de que tal estrangulamento só deverá ocorrer por volta de 2033″, comentou o diretor-executivo da Abtra, Angelino Caputo, à Portos e Navios.

 

Caputo disse que, desde o início do processo, a associação vem questionando a urgência dessa licitação, inclusive por considerar que as estatísticas dos últimos anos demonstram recuo na movimentação portuária de cargas, por conta da crise econômica gerada pela pandemia. A Abtra e outras associações setoriais, como a ABTP, argumentam que os próprios termos do edital, da forma como estão, apresentam risco de decretar a falência dos terminais independentes, que hoje atuam no maior complexo portuário do país.

 

“Com o adiamento do leilão, a Abtra aposta na competência do poder concedente e das autoridades públicas envolvidas nesse processo no sentido de contemplar inclusive os alertas feitos pelo Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e pela SEAE [Secretaria de Acompanhamento Econômico] do Ministério da Economia sobre as consequências nocivas de eventual participação dos armadores Maersk e MSC, do terminal BTP e de suas subsidiárias TIL e APM Terminals no leilão de arrendamento desse terminal”, disse Caputo.

 

A associação também alertou sobre a necessidade de se esclarecer como será a concorrência no leilão do STS-10 e os termos do arrendamento do terminal pelo futuro concessionário privado do Porto de Santos, considerando a possibilidade de a desestatização do Porto de Santos anteceder a licitação do megaterminal de contêineres.