Fonte: Portos e Navios

 

Uma das contribuições apresentadas pela associação à consulta pública recomenda que Maersk, APM, MSC, TIL, BTP ou empresas relacionadas a elas, fiquem de fora da concorrência.

 

A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) apresentou quatro notas técnicas à consulta pública sobre a concorrência da área STS-10, que o governo federal pretende licitar no Porto de Santos (SP), destinada à movimentação de contêineres. Um dos documentos concluiu que a análise concorrencial da área produzida em conjunto pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Ministério da Infraestrutura apresenta uma avaliação incompleta do ambiente concorrencial pós-outorga desse arrendamento.

 

O argumento é que uma avaliação mais detalhada mostra que existe uma conduta de ‘self-preferencing’ da Maersk e da MSC em relação ao terminal verticalizado da BTP, o que ‘implica existência de incentivos e de capacidade para fechar o mercado ou, no mínimo, para prejudicar significativamente a competição em um cenário pós-outorga em que essas empresas, em grupo ou individualmente, venham a adquirir a outorga do STS-10’.

 

“Com o objetivo de garantir um ambiente saudável de concorrência pós-outorga, propomos a exclusão de Maersk, APMT, MSC, TIL, BTP ou qualquer empresa a elas relacionadas, consorciadas ou individualmente, do processo licitatório de STS-10”. justifica a NT, elaborada pela consultoria Charles River Associates, apresentada pela Abtra à audiência pública.

 

A EPL manifestou na audiência pública que a licitação tem objetivo atender o aumento de demanda de carga conteinerizada no Porto de Santos e a consolidação do trecho Saboó (que terá BTP e STS-10) como cluster para esse tipo de carga. As atividades atualmente desenvolvidas na área estão fragmentadas em diversos operadores que movimentam carga conteinerizada, carga geral, granel sólido mineral e produtos químicos.

 

Durante a audiência pública, a EPL sustentou que um quarto Tecon no complexo portuário será necessário porque, com crescimento de 12,5% em 2021 sobre 2020, os terminais existentes operam no limite ou perto do limite de suas capacidades. De acordo com a Santos Port Authority (SPA), a carga conteinerizada nos próximos anos estará perto do seu gargalo de movimentação, considerando que os Tecons atualmente movimentam 4,8 milhões de TEUs, ante capacidade entre 5,3 milhões e 5,5 milhões de TEUs.

 

A consultoria contratada pela Abtra admitiu no documento que a exclusão do processo licitatório de Maersk/MSC/BTP, consorciadas ou individualmente, poderá reduzir o valor de outorga a ser obtido na licitação. Os responsáveis pela nota técnica ressaltaram que priorizar uma efetiva concorrência ao longo prazo é uma alternativa melhor do que buscar uma arrecadação imediata no processo licitatório que possa acarretar ‘danos ao ambiente competitivo’.